Charged Grant For Alteration Of Usage
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1. Alteração de uso de imóveis urbanos no Distrito Federal : apropriação individual ou gestão social?
O Brasil vem experimentando uma nova forma de planejamento urbano, centrada em valores sociais e inclusivos e, sobretudo, no princípio constitucional da função social da propriedade. Os instrumentos urbanísticos, em sintonia com esse momento, são as ferramentas de que dispõem as cidades para materializar princípios cunhados no âmbito de movimentos so
Publicado em: 2009