A responsabilidade social dos juízes e a aplicação dos direitos fundamentais / The social responsibility of judges.

AUTOR(ES)

Paulo Machado Cordeiro

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Os juízes desempenham fundamental função pública influenciando decisivamente todos os estratos da sociedade brasileira, intervindo e participando decisivamente das atividades sociais, econômicas, políticas, familiares, de consumo, dentre outras, resultando, então, na contrapartida, em uma exigência e expectativa de controle da sociedade na atividade jurisdicional. É evidente a imposição de maiores responsabilidades a atividade dos juízes, em face das características da atividade, bem como pelas esperanças colocadas na função e tendo por parâmetro este período da história fortemente marcado por instabilidades, impasses e desigualdades, sendo a magistratura instada a solucionar conflitos, cada vez mais graves, em face da gravidade dos impasses e pela cada vez maior transferência dos conflitos políticos para a arena judicial. Apesar da importância da atribuição de uma maior responsabilização dos juízes por seus atos, a doutrina é mínima a respeito do tema, desconsiderando relevantes questões que indiquem o caminho a ser percorrido na procura por uma responsabilização social dos juízes com uma perspectiva científica e que implique em fundamentação escorreita para alcançar os objetivos perseguidos. O núcleo teórico do trabalho realça o comprometimento dos juízes com a democracia e com os direitos fundamentais, conjuntos de preceitos, princípios e normas que compõem a base essencial de vinculação dos magistrados em nossa era contemporânea. Alvitra a obrigação de fundamentação das decisões em que estas estão vinculadas a uma aceitação pela sociedade civil. A necessidade de se pensar e oferecer à comunidade científica um trabalho sobre a responsabilização social dos juízes com uma perspectiva científica e que tenha condições de trazer à baila das discussões este tema de alta relevância justifica a apresentação do tema em toda a sua plenitude.

ASSUNTO(S)

sociedade civil democracy rights fundamental j uízes decisões democracia juízes comprometimento judges commitment direito publico direitos fundamentais

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