A liberdade de crítica do advogado e seus limites nos direitos da personalidade

AUTOR(ES)

Henry Atique

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Na construção do cenário necessário para a apresentação e discussão dos limites para a liberdade de crítica do advogado, desenvolveram-se inicialmente algumas considerações sobre a teoria geral dos direitos fundamentais, posto que, de modo geral, todo o tema se insere nesse contexto. Começou-se, posteriormente, o afunilamento das discussões, passando-se pelos temas da liberdade em geral, da liberdade de profissão e das funções essenciais à justiça, para se chegar à apresentação da advocacia e do profissional desse ramo. Concluídas as linhas gerais sobre o advogado, passou-se à análise dos direitos da personalidade, eleitos neste contexto como os limites específicos à liberdade de crítica do causídico. No capítulo derradeiro, cuidou-se da idéia de crítica, do cenário em que ela acontecerá, ou seja, o processo judicial, além da crítica como elemento essencial à atividade profissional do advogado, dos sujeitos da crítica no processo e do excesso ilegítimo de crítica bem como dos danos decorrentes desse excesso

ASSUNTO(S)

direitos fundamentais -- brasil personalidade (direito) -- brasil criticism direito liberty liberdade crítica advogados -- brasil rights of personality liberdade de expressao lawyer direitos da personalidade

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