Direito Adquirido Jurisprudancia
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1. A efetividade das normas constitucionais de proteÃÃo ao meio ambiente. Estudo de Casos. Dominialidade das Ãguas subterrÃneas no Cariri Cearense. / EFFICACITÃ DES NORMES CONSTITUTIONELLES DE PROTECTION DE LÂENVIRONNEMENT â ETUDE DE CAS: DOMAINE DESEAUX SOUTERRAINES DU CARIRI du CEARA
MELO, Josà PatrÃcio Pereira. A EFETIVIDADE DAS NORMAS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÃÃO DO MEIO AMBIENTE. Estudo de Casos Dominialidade das Ãguas SubterrÃneas no Cariri Cearense, 2007, 173 p. DissertaÃÃo (Mestrado em Direito) Universidade Federal do Ceara-UFC-Fortaleza- CearÃ, 2007. As conquistas sociais em defesa do meio ambiente nos Ãltimos 40 anos pro
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/07/2007
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2. A irretroatividade e o direito adquirido nas leis de planos econÃmicos
O direcionamento do tema està centrado no direito constitucional, em face do choque entre Superior Tribunal de JustiÃa e Supremo Tribunal Federal sobre planos econÃmicos. A primeira parte enfoca a temÃtica constitucional dos direitos fundamentais, sempre voltada para os direitos de primeira geraÃÃo em especial como normas de proteÃÃo jurÃdica e rese
Publicado em: 2001