A infiltração de agentes e a ação controlada como formas de repressão ao crime organizado
AUTOR(ES)
Fernando Cezar Bourgogne de Almeida
DATA DE PUBLICAÇÃO
2010
RESUMO
Nessa dissertação se aprofunda o estudo da ação controlada e da infiltração de agentes, que são meios investigatórios previstos na legislação brasileira para o combate ao crime organizado. Para compreender o tema, inicia-se o trabalho com uma análise do Estado Democrático de Direito e a necessidade de sua eficiência em relação ao combate à criminalidade organizada. Essa criminalidade, embora não seja um fenômeno recente, muito evoluiu com o incremento dos meios de comunicação. Ela ganhou poder, estrutura empresarial e tornou-se transnacional. Assim, faz-se necessário compreender as características dessa evolução; o que é crime organizado e conhecer os recursos disponíveis para seu combate, alguns previstos em tratados internacionais incorporados ao nosso ordenamento jurídico. Estabelecidos esses conceitos, torna-se possível uma profunda análise dos meios investigatórios escolhidos, passando-se a estudar seus conceitos, suas leituras em outros países, seus requisitos para utilização e toda a operacionalidade dos mecanismos, que, se bem utilizados, são ferramentas indispensáveis para fazer frente às organizações criminosas
ASSUNTO(S)
infiltração de agentes controlled action ação controlada direito criminalidade undercover agents crime organizado agentes do servico de inteligencia crime organizado
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