A eficácia do contrato para a proteção de terceiros

AUTOR(ES)

Felipe Raminelli Leonardi

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Versa o presente trabalho sobre a possibilidade dogmática no Direito Civil brasileiro da expansividade de específicos deveres integrantes da relação jurídica contratual para terceiros. Assim, analisam-se os contratos em geral como fenômenos jurídicos que demandam uma reflexão para sua devida compreensão para além do relacional. Daí a abordagem partir do fenômeno jurídico contrato enquanto situação jurídica. De modo mais particularizado busca-se fundamentar a imputação no patrimônio de terceiro de direito em sentido amplo à proteção de sua pessoa e patrimônio de causa contratual. Para tanto, recorre-se às cláusulas gerais de boa-fé em sentido objetivo e função social. Primeiro para fundamentar a existência de deveres de proteção integrantes da situação jurídica contratual, portanto, considerar a sua complexidade e, num segundo momento, a partir do questionamento do enunciado da relatividade dos efeitos contratuais, autorizar a expansão destes deveres para além das partes contratantes. A delimitação da extensão e particularidade dos referidos efeitos contratuais dá-se a partir de sua consideração como um tipo em aproximação com outras figuras legalmente típicas, como a estipulação a favor de terceiro e o contrato com pessoa a declarar, na perspectiva de uma série de tipos caracterizada pela extensão de mais ou menos efeitos contratuais para terceiros

ASSUNTO(S)

direito contract legal situation terceiros social duty direito civil -- brasil função social third party contratos -- brasil good faith situação jurídica boa-fe (direito)

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