A discricionariedade do juiz na aplicaÃÃo da pena

AUTOR(ES)

Carlos Eduardo Lima Passos da Silva

DATA DE PUBLICAÇÃO

2003

RESUMO

O autor enfoca a aplicaÃÃo da pena sob a Ãtica da discricionariedade. Para tanto, incursiona sobre suas espÃcies, distinguindo as peculiariedades e nuances nelas existentes. Em seguida, examina os princÃpios gerais na aplicaÃÃo da pena e as balizas do artigo 59 do CÃdigo Penal Brasileiro, passando ao papel da discricionariedade como meio de realizaÃÃo dos valores normados pelo Estado. Ao final, dessume com base nos fatos as suas consideraÃÃes finais sobre o tema disserto. Todo o expendido à antecedido por uma introduÃÃo pertinente

ASSUNTO(S)

direito artigo 59 - cÃdigo penal brasileiro pena - discricionariedade

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