AvaliaÃÃo do ICMS socioambiental como um instrumento de polÃtica pÃblica de desenvolvimento sustentÃvel no estado de Pernambuco

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A intensa exploraÃÃo da natureza pelo homem, com o conseqÃente processo de degradaÃÃo do meio ambiente, està estreitamente relacionada ao modelo de desenvolvimento econÃmico, criado pela expansÃo comercial do sistema capitalista, iniciada a partir do sÃculo XI e fortalecida na segunda metade do sÃculo XVIII, com o advento da RevoluÃÃo Industrial. No Brasil, os reflexos desse processo se fizeram sentir nas primeiras dÃcadas do sÃculo XVI, com o inÃcio do processo de colonizaÃÃo e a gradativa substituiÃÃo da vegetaÃÃo natural por atividades comerciais especulativas de exportaÃÃo. O problema agravou-se nas primeiras dÃcadas do sÃculo XX, quando a expansÃo da atividade industrial estimulou a criaÃÃo de empreendimentos econÃmicos, acelerando o crescimento populacional e acarretando sÃrios impactos ambientais nas cidades e em seu entorno. Na tentativa de reverter os danos ambientais e socioeconÃmicos causados ao longo desse perÃodo, alguns estados brasileiros, entre eles o Estado de Pernambuco, vÃm criando instrumentos de aÃÃo que priorizem a conservaÃÃo e o uso sustentÃvel da biodiversidade, incentivados e amparados por mecanismos legais. A adoÃÃo de critÃrios ambientais ou socioambientais por alguns estados brasileiros entre eles o Estado de Pernambuco, constitui-se o exemplo mais recente desses mecanismos. Tomando como base o Imposto sobre OperaÃÃes Relativas à CirculaÃÃo de Mercadorias e sobre PrestaÃÃes de ServiÃos de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de ComunicaÃÃo (ICMS), que à o mais importante imposto arrecadado pelos estados; ele incentiva os municÃpios atravÃs de recurso financeiro, a implementarem aÃÃes de proteÃÃo ambiental e, no caso de Pernambuco, onde este instrumento se apresenta mais amplo, tambÃm aÃÃes de desempenho socioeconÃmico. A concepÃÃo do ICMS Socioambiental representa um instrumento de desenvolvimento sustentÃvel para os municÃpios pernambucanos, na medida em que, atravÃs de critÃrios ambientais (unidade de conservaÃÃo e resÃduos sÃlidos), sociais (saÃde e educaÃÃo) e econÃmico (receita tributÃria prÃpria), ele estimula a melhoria da qualidade ambiental e de vida das populaÃÃes desses espaÃos locais

ASSUNTO(S)

adequacao ambiental desenvolvimento sustentÃvel icms socioambiental gestÃo ambiental social / environmental icms environmental management sustainable development

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