Regulamentacao Juridica
Mostrando 1-12 de 77 artigos, teses e dissertações.
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1. Crimes de imprensa nos tribunais paulistas (1859-1935)
Resumo Durante cerca de cem anos, ou seja, entre a promulgação do Código Criminal de 1830 e do Decreto n. 24.776 de 14 de julho de 1934, os Autos Crimes de Exibição de Autógrafo atuaram como ações preparatórias que antecediam a instauração de processos de injúria e calúnia impressas. Por conseguinte, baseando-se em uma série desses processos cr
Varia hist.. Publicado em: 2021-04
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2. Regulamentação e aplicação dos direitos e obrigações educacionais na Hungria
Resumo O funcionamento de um sistema educacional e sua imagem são influenciados por vários fatores, como a regulação legal, o sistema institucional, as formas de financiamento ou a execução de direitos e obrigações. Este estudo tenta dar ao leitor uma visão geral de alguns elementos das relações educacionais na Hungria, e da forma como moldou seu
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2021-03
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3. Marx e o Direito do trabalho: a luta de classes, o terreno jurídico e a revolução
Resumo Neste artigo trataremos da relação de Marx com o emergente Direito do trabalho. Pretendemos mostrar que ao mesmo tempo em que Marx considera o terreno jurídico como um palco do conflito classista, ele traz à tona as limitações da esfera jurídica. Com isso, diz Marx ser essencial a luta pela diminuição da jornada de trabalho, bem como a busca
Rev. katálysis. Publicado em: 26/08/2019
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4. Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais
Resumo A partir de um retrato da situação atual do abortamento inseguro e de uma breve reconstrução das lutas feministas pela descriminalização do aborto no Brasil, o trabalho discute o papel do constitucionalismo democrático no reconhecimento de novos sujeitos de direitos sexuais e reprodutivos. Recorremos ao fundamento político-filosófico dos dire
Sex., Salud Soc. (Rio J.). Publicado em: 2017-08
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5. Aborto, abuso sexual e controle médico: a decisão da Suprema Corte Argentina sobre F., A.L.
Resumo Na Argentina, durante os anos 2000, especialmente entre 2005 e 2016, organizações de mulheres e feministas e advogadas feministas disputavam sobre a regulamentação jurídica do aborto em tribunais que enfrentavam resistências conservadoras. Essas disputas podem ser localizadas em um processo mais amplo de judicialização do conflito sociopolíti
Sex., Salud Soc. (Rio J.). Publicado em: 2017-08
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6. Base legal para a nomeação de fonoaudiólogos para o encargo de peritos judiciais em audiologia no âmbito da Justiça do Trabalho em Santa Catarina
RESUMO: Objetivo: identificar a base legal para a nomeação de fonoaudiólogos para o encargo de peritos na Justiça do Trabalho. Métodos: a base legal foi identificada por meio da revisão dos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais em vigor até o ano de 2015, da avaliação de sentenças, análise de despachos, atas de audiências e em aud
Rev. CEFAC. Publicado em: 2016-06
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7. Maternidade atrás das grades: em busca da cidadania e da saúde. Um estudo sobre a legislação brasileira
Este estudo analisa as conexões entre saúde, direitos, legislação e políticas públicas a partir da pesquisa documental realizada no âmbito federal e nos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná e São Paulo, acerca das garantias legais das mulheres e seus filhos que vivem no cárcere. Busca instrumentalizar uma atuação garantista dos agent
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 2015-03
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8. Mercado regulado de carbono no Brasil: um ensaio sobre divergências contábil e tributária dos créditos de carbono
Este trabalho pretende discutir as divergências contábeis e tributárias das Reduções Certificadas de Emissões (RCEs) no mercado regulado de carbono no Brasil, apontar suas lacunas e fragilidades, apresentar pontos de reflexão para a criação de um marco regulatório e de classificação contábil das RCEs, sugerindo um arranjo institucional neste sen
Organ. Soc.. Publicado em: 2013-12
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9. Unimed Leste Fluminense: alinhando os canais para crescer
O caso de ensino Unimed Leste Fluminense apresenta uma situação decisória que deve ser enfrentada por Dilson Reis, diretor de mercado da organização. O caso descreve a trajetória da empresa desde a sua fundação e apresenta o momento em que o diretor, pressionado pela concorrência e pela grande regulação do setor, questiona como aumentar a sua base
REAd. Rev. eletrôn. adm. (Porto Alegre). Publicado em: 2013-12
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10. As provas não repetíveis no processo penal brasileiro / The non-repeatable evidence in criminal process
O Código de Processo Penal brasileiro foi alterado em 2008 em decorrência da promulgação de algumas Leis Ordinárias. Uma delas (nº 11.690) prescreveu a modificação do artigo 155, a fim de regulamentar a aceitação de provas não repetíveis (e outras produzidas durante as investigações) para o convencimento do julgador. No entanto, como o legislad
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/06/2012
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11. A Transação tributária no direito brasileiro : estudo comparado com o direito espanhol
A presente dissertação tem como objetivo o estudo da regulamentação da transação tributária no ordenamento jurídico brasileiro, relativa aos impostos de competência da União, com levantamento e análise critica das diversas questões que permeiam o tema, especialmente as relativas aos princípios constitucionais, às limitações legais, às tendê
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/04/2012
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12. A necessidade de regulamentação do teletrabalho como meio de efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores
O teletrabalho é o exemplo vivo das mutações das relações humanas, que se apresentam de formas diversas daquelas observadas durante a era industrial. No pós-industrialismo não é possível se observar as relações trabalhistas sob a lupa dos paradigmas juslaborais construídos durante a modernidade sólida, sob pena de se inviabilizar a fruição dos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012