Law Making Process
Mostrando 1-12 de 104 artigos, teses e dissertações.
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1. Tecnologia Disruptiva e Direito Disruptivo: Compreensão do Direito em um Cenário de Novas Tecnologias
Resumo O artigo trata da correlação entre as Novas Tecnologias (disruptivas) e Direito (que também deverá ser disruptivo), apresentando proposta que capacite o direito para apreender as incertezas produzidas pelas complexidades sociais em uma era pós-hiper-trans-moderna. Para que seja factível, o artigo apresenta proposta de uma produção jurídica qu
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 25/11/2019
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2. A percepção dos trabalhadores sobre o processo de trabalho em um Hospital Universitário Federal sob gestão de uma empresa estatal de direito privado
RESUMO Pesquisa com metodologia qualitativa que, a partir de entrevistas semiestruturadas, estudou o caso de um hospital universitário que passou a ser gerido por uma empresa estatal de direito privado a partir de 2014. Assim, foi possível analisar a percepção de trabalhadores de diversos setores desse serviço de saúde sobre a organização e participa
Saúde debate. Publicado em: 05/08/2019
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3. Formulação da lei do sistema único de assistência social e a legitimação da política de assistência social
Resumo O trabalho analisa o processo decisório que envolveu a formulação, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Projeto de Lei 3077/2008 e sua posterior aprovação como Lei 12.435/2011, que institucionalizou na ordem jurídica brasileira o Sistema Único de Assistência Social. A metodologia se baseou em pesquisa bibliográfica
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2019-03
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4. Arte/Arquitetura/Design: tecnologias atuais nas estações do metrô de São Paulo / Art/Architecture/Design: current technologies in the metro of São Paulo
This thesis investigates the art in the stations of the Metro Company of São Paulo and assesses the possibilities of using current technologies and their constraints, in proposals for permanent and temporary environmental intervention in the public space in question. Beginning with a conceptual, historical and technical repertoire, surveys in the field and
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/11/2012
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5. O direito à morte digna : uma análise ética e legal da ortotanásia à luz do Novo Código Brasileiro de Ética Médica / The righ to a dignified death: an ethical and legal analysis of orthothanasia in light of the new Brazilian Code of Medical Ethics
The evolution of medical science and its association with technological and commercial parameters have consolidated the cure paradigm in medical practice to such an extent that the medical establishment now exercises an overwhelming paternalism over the dying process, maximally postponing suffering and violating the dignity of the patient. On the other hand,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2012
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6. Avaliação de adolescentes em conflito com a lei: adaptação transcultural do Inventário de Personalidade de Jesness / Assessment of juvenile delinquents: cross-cultural adaptation of Jesness Personality Inventory
In Juvenile Justice System, assess the level of involvement of adolescents who commit criminal acts is crucial to judicial decision-making and to direct socio-educational interventions. In this context, the assessment of personality aspects helps verify how much activity infraction reports to developmental deficits. Studies have shown that the Jesness Person
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 03/08/2012
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7. A jurisprudência trabalhista e sua importância ao jurisdicionado / The labor law and its importance to society
The contemporary society craves a renowned justice, qualitative and which well serve as a guiding tool, capable of pointing the direction that the courts are waving in relation to each law. This study aims to see that this important social claim is achieved through case law in its different forms. In the specific context of the Labour Process, the research p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 01/06/2012
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8. Práticas de apropriação e produção do espaço em São Paulo: a concessão de terras municipais através das cartas de datas (1850-1890) / Practices of appropriation and production of space in São Paulo: the granting of municipal land through Letters from Dates (1850-1890)
Cartas de Datas de Terras documents are essential for the study of the constitution of the land structure of São Paulo. This legacy of the colonial period persisted throughout most of the 19th century, and it is the formal request for a piece of land whithin the rossio - land granted from the Chamber. This research aims to unravel the theoretical and practi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2012
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9. Detecção de defeitos do tipo Resistive-Open em SRAM com o uso de lógica comparadora de vizinhança
The world we live today is very dependent of the technology advance and the Systemson- Chip (SoC) are one of the most important actors of this advance. As a consequence, the Moore s law has been outperformed due to this strong demand on the SoCs for growth, so that new silicon technologies has emerged along with new fault models that decreased the reliabilit
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/03/2012
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10. A judicialização da política e o problema da lei complementar n 135/2010: uma análise da democracia contemporânea revisitada pela intervenção jurisdicional
The Complementary Law n 135 of 2010, intended, since the popular intervention - present within the participatory democracy, to inaugurate a new phase in the process of representative democracy in Brazil, bringing to the field of ineligibility new assumptions of legitimacy for the policy. However, such a proposition dragged the debate on the issue of jurisdic
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2012
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11. A justiça restaurativa nas escolas : investigando as relações interpessoais / Restorative Justice in school : investigating the interpersonal relations
Characterized as a qualitative study of exploratory nature, this research is based on Piaget s constructivism, which conceives conflicts as a necessity for the learning process. Among the procedures used to handle conflicts, a new approach, the Restorative Justice, can be found. Arising in the Law field, its entrance in Brazilian schools in 1998 was due to p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012
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12. Um discurso sobre direito penal de exclusão: direito penal do inimigo aspectos jus-filosóficos e normativos
The inevitable globalization has brought about ideological, scientific, technological and, above all, social changes. Reflecting all these changes, the Penal Law has been going through an expanding process of its bases and structures. A necessary process, but that leads to a hard conflict with the classic penal model. Thus, todays society, claims for these n
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 21/11/2011