A argumentação na petição inicial
AUTOR(ES)
Maria das Vitórias Nunes Silva Lourenço
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
Esta pesquisa investiga efeitos de sentido decorrentes do uso de recursos lingüísticos da argumentação em um corpus constituído por peças jurídicas (Petições Iniciais), que ensejaram ações oriundas do Juizado Especial Cível da Comarca de Currais Novos (RN). Para tanto, estabelecemos uma relação entre o Direito e a Lingüística, mediada pelo enfoque da Semântica Argumentativa, focalizando, de modo especial, o uso de operadores argumentativos, os quais insertos na própria língua, na sua gramática, assumem a orientação do discurso e o uso de modalizadores, mecanismos importantes na construção do sentido do texto e na sinalização do modo como aquilo que se diz é dito. Desta maneira, iniciamos a investigação deste gênero elegendo como objeto de estudo a seção dos fatos, que compreende a parte da Petição Inicial onde é explicitada a narração dos eventos que deram margem à propositura da Ação. Em face do objeto de estudo e objetivo a serem alcançados recorremos, metodologicamente, à noção de Retórica desde a antiguidade clássica até o aparecimento da Nova Retórica presente em Perelman e Olbrechts-Tyteca (2005), que, na atualidade, está compreendida nos estudos da Pragmática e conectada às teses centrais do pensamento de Ducrot (1977, 1980, 1987). Tais referenciais nos permitiram uma melhor compreensão da produção do discurso jurídico por parte dos operadores do Direito, bem como, analisar de forma ampla efeitos de sentidos decorrentes do uso de marcas lingüísticas da argumentação no discurso jurídico. Os dados mostraram que tais marcas constituem-se elementos indispensáveis à construção do tecido textual, particularmente, no âmbito da argumentação jurídica, pois encaminham o discurso para determinadas conclusões. Contudo, observamos que nos textos produzidos pelos advogados, o uso desses recursos lingüísticos nem sempre ocorre de forma adequada. Os textos analisados mostraram também que é possível desvendar, através dos recursos lingüísticos, as estratégias argumentativas empregadas pelos autores para convencimento do magistrado, tornando evidente que a linguagem é mais que um sistema de signos, que ela permite enxergar além do limite das palavras e enunciados. Por fim, constatamos que as categorias analisadas, quando usadas, adequadamente, são elementos que engendram manobras argumentativas de eficácia no texto jurídico, sendo peças fundamentais, atribuidoras de força argumentativa ao texto, fazendo o discurso avançar, não só o jurídico, mas, aquele produzido em qualquer domínio do conhecimento
ASSUNTO(S)
lingüística argumentação linguistics argumentative semantics semântica argumentativa argument direito law linguistica aplicada
