Ambient Licensing
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1. Tensão entre o público e o privado: a função social da propriedade na Avenida Paralela.
This dissertação has for objective to discover as it comes being appreciated for the public power the constitutional principle of the social function of the property in the Parallel Avenue. The study initially it describes the legislative evolution and the doctrinal and conceptual development of this institute today consecrated in the hall of the rights an
Publicado em: 2009
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2. Políticas de intervenção em favelas e as transformações nos programas, procedimentos e práticas: a experência de atuação do município de Embu / Slum upgrading policies and the transformations in the programs, procedures and practices: The performance experience of the municipality of Embu
This work presents the transformations in the slum upgrading policies in Brazil mainly from the 1990s. The Federal Government programs developed with this purpose are analysed, specially PROSANEAR, PRÓ-MORADIA, Habitar Brasil, Morar Melhor, Urbanização, regularização e integração de assentamentos precários, e Projetos Prioritários de Investimento In
Publicado em: 2009
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3. Compensação ambiental : uma alternativa de recursos para implementação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC)
By this dissertation, it was analyzed the institute of environmental compensation, foreseen in article 36 of Law N. 9985/2000, under the approaches legal, economic-financial and environmental, in order to verify its viability as one instrument for the sustainable development. For this, it was discoursed on the Brazilian normative system of guardianship of th
Publicado em: 2007
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4. Avaliação dos métodos de levantamento do meio biológico terrestre em estudos de impacto ambiental para a construção de usinas hidrelétricas na região do cerrado / Evaluation of the methods of survey of the terrestrial biological way in studies of ambient impact for the construction of hidrelétricas plants in the region Cerrado, in Brazil
Environmental impact assessments (EIAs), and presentation of these reports have been used in Brazil since the 1970's in a non-formal manner, that is, without pertinent legislation to minimize the impact of large enterprises. With the rise of these studies, they were then ruled, nationally, by the CONAMA 001 resolution, 23/01/1986. To perform the EIA, a s
Publicado em: 2006
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5. Analysis of the ambient licensing as instrument of politics of the environment in Rio Grande do Norte - Period 1992-2003 / Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003
Esta análise sobre o licenciamento ambiental está fundamentada numa pesquisa que identifica fragilidades e avanços da aplicação deste instrumento de política do meio ambiente na política ambiental do Rio Grande do Norte, no período de 1992 a 2003. Tem como universo de estudo a Área Urbana Isolada de Búzios situada no Município de Nísia Floresta,
Publicado em: 2005