Analysis of the ambient licensing as instrument of politics of the environment in Rio Grande do Norte - Period 1992-2003 / Análise do licenciamento ambiental como instrumento de política do meio ambiente no Rio Grande do Norte Período 1992-2003

AUTOR(ES)

Paulo Moraes de Sousa

DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Esta análise sobre o licenciamento ambiental está fundamentada numa pesquisa que identifica fragilidades e avanços da aplicação deste instrumento de política do meio ambiente na política ambiental do Rio Grande do Norte, no período de 1992 a 2003. Tem como universo de estudo a Área Urbana Isolada de Búzios situada no Município de Nísia Floresta, litoral oriental do Estado, onde se concentra a abordagem da questão ambiental e suas especificidades no processo de urbanização brasileiro, sobretudo a institucionalização e implementação do licenciamento ambiental. Destacam-se na metodologia utilizada a consulta aos diversos segmentos sociais envolvidos com o tema ambiental em estudo, a exemplo dos gestores, técnicos e especialistas, bem como a aplicação da legislação e normas técnicas, as formas de apropriação do patrimônio público e os procedimentos de licenciamento ambiental dos órgãos competentes. Os resultados da pesquisa assinalam que o licenciamento ambiental enquanto instrumento da política ambiental é uma das alternativas técnicas mais eficientes no processo de desenvolvimento sustentável, visto que desfruta de prerrogativas para conciliar a operacionalização das atividades e empreendimentos impactantes com a conservação dos recursos ambientais e naturais em benefício das sociedades. No RN constatou-se progressos na legislação ambiental e nas instruções técnicas, e que as falhas e limitações no sistema de licenciamento ambiental não estão diretamente ligadas aos instrumentos, mas na implementação de mecanismos por parte dos órgãos ambientais nas três esferas do poder. Isso porque não dispõem de estrutura operacional para desempenharem na prática suas competências estabelecidas, notadamente quanto à gestão ambiental, articulação institucional e deliberações do Conselho Estadual do Meio Ambiente

ASSUNTO(S)

ambient control environmental law direito ambiental ambient licensing políticas públicas controle ambiental licenciamento ambiental public politics proteção ambiental arquitetura e urbanismo ambient protection

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