Agancias Reguladoras
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1. LicitaÃÃes nos transportes pÃblicos de passageiros: uma abordagem baseada na mediaÃÃo entre atores / Bidding In Public Passenger Transport: An Appoach Based Mediation Betweenactors
According to the Federal Constitution, the passenger transport in cities is an essential public service. Still in agreement with the article 175 of the Constitution the provision of this service must be directly performed by the State or through the delegation to private operators by a previous process of public bidding. This legal scenario completes itself
Publicado em: 2009
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2. PolÃticas regulatÃrias no Brasil, CanadÃ, EUA e Portugal (CEE). Estudo comparativo dos diferentes nÃveis de exigÃncia para o registro de medicamentos genÃricos. / Regulatory policies between Brazil, Canada, USA and Portugal (CEE). A comparison of regulatory requirements taking into consideration the various levels of requirement for the registration of generic drugs in different countries.
O acesso a medicamentos de qualidade e de baixo preÃo à um dos princÃpios fundamentais das polÃticas de saÃde definidas nos programas de governo de diferentes paÃses. Desde a sua introduÃÃo o medicamento genÃrico procurou garantir um maior acesso à populaÃÃo, uma vez que tais medicamentos apresentam qualidade, seguranÃa e eficÃcia idÃnticas Ã
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/08/2008
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3. As capturas nas agÃncias reguladoras e o debatesobre a legitimaÃÃo do Estado Regulador:a produÃÃo democrÃtica do direito e os desafios do direitoadministrativo contemporÃneo / The capture in the regulatory agencies and the debate over the legitimation of Regulatory State: the democratic production of law and the challenges of contemporary administrative law
This dissertation introduces a study on the regulatory state considering the issues of autonomous regulatory entities and analyzing the possibility of constructing democratic legitimacy. We try to comprehend whether the capture of regulatory agencies would be a mere model failure, which could be rectified by specific instruments, or whether it would indicate
Publicado em: 2008
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4. Desafios para a ConsolidaÃÃo da RegulaÃÃo de ServiÃos PÃblicos no Estado do CearÃ: O Caso ARCE / Challenges for the Consolidation of Public Utilities Regulation in the State of CearÃ: The Case ARCE
The objective of this study is to diagnose the regulation of public services in CearÃ. The thesis started with a historic presentation of the origin and evolution of regulatory agencies in the United States, It compared North American and European regulatory patterns represented by the French and the British experiences and discussed the concept of regulati
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/08/2007
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5. Defesa da concorrÃncia em mercados regulados: soluÃÃes aos conflitos de competÃncia entre o CADE e as agÃncias reguladoras
O presente trabalho se propÃe a oferecer alternativa de desenho institucional no que toca à defesa da concorrÃncia em mercados regulados. Em decorrÃncia da reforma do Estado, a relaÃÃo do Poder PÃblico com a economia modificou-se sensivelmente, de maneira que a regulaÃÃo passou a exercer papel de destaque no cenÃrio contemporÃneo. Por outro lado,
Publicado em: 2006
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6. Reforma administrativa de 1995 e participaÃÃo democrÃtica [manuscrito]: o papel das agÃncias reguladoras do serviÃo pÃblico na defesa do usuÃrio
The present study approaches the Brazilian administrative reform of 1995, with especial focus on the management of the public services, by means of partnership with the private initiative, and the regulatory agencies. In the context of the public administration, the reform intends to reduce the bureaucratic insulation and to extend the social participation,
Publicado em: 2004
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7. AgÃncias reguladoras brasileiras: dos limites legais à independÃncia normativa da funÃÃo reguladora
As agÃncias reguladoras, entes autÃrquicos com autonomia estendida, passaram a fazer parte de nosso dia-dia de forma crescente, tamanha a proliferaÃÃo que tÃm experimentado, ocupando espaÃo nos mais variados setores da AdministraÃÃo PÃblica brasileira nos Ãltimos seis anos. Tal circunstÃncia traz uma questÃo de relevo, que diz respeito à indepen
Publicado em: 2003
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8. As agÃncias reguladoras e sua eficÃcia normativa: desafios à implantaÃÃo e ao funcionamento do modelo estado-unidense no direito brasileiro
Esta dissertaÃÃo analisa as transformaÃÃes por que tem passado o Estado, e, em conseqÃÃncia, o Direito Administrativo nos Ãltimos anos. A aÃÃo transformadora da globalizaÃÃo e a influÃncia do direito dos Estados Unidos da AmÃrica em nosso meio, que tem sido coroada pela implantaÃÃo do sistema de AdministraÃÃo PÃblica por AgÃncias Regulador
Publicado em: 2003
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9. O controle judicial das agÃncias reguladoras
de 90. Na ideologia dessas mudanÃas, propugnou-se a reduÃÃo do aparelho estatal, com a substituiÃÃo do modelo burocrÃtico weberiano pela administraÃÃo gerencial. O Estado, outrora provedor de bens e serviÃos e protagonista direto na atividade econÃmica, vem cedendo espaÃo ao Estado regulador, com funÃÃo de monitorar/corrigir os desacertos da ini
Publicado em: 2003
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10. Responsabilidade civil do cirurgiÃo plÃstico
The regulatory agencies, autonomous government agencies possessing broadened administrative independence, have increasingly begun to take part into our day-to-day reality, due to the proliferation of such entities, present in various sectors of Brazilianâs public administration over the past six years. Such circumstance brings along important matters relate
Publicado em: 2003
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11. Monitoramento e diagnÃstico de estados de grandes transformadores, com Ãnfase para o diagnÃstico pela cromatografia com o uso de redes neurais
A confiabilidade dos sistemas elÃtricos de transmissÃo à de maior importÃncia no atual modelo estruturado para o setor elÃtrico brasileiro. As agÃncias reguladoras tem aplicado severas multas nas companhias elÃtricas, que envolvem perdas elevadas no caso de falhas em equipamentos. O antigo conceito de manutenÃÃo preventiva baseado em testes periÃdi
Publicado em: 2003
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12. O papel da ANATEL na proteÃÃo dos usuÃrios de serviÃos de telecomunicaÃÃes
A idÃia que prevalece nos Estados de base democrÃtica hoje à a de que seu papel deve ser reduzido, deixando boa parte das atividades que vinha executando à iniciativa privada. Para ajustar-se a esta prevalente constataÃÃo, alguns Estados, entre os quais o Brasil, tiveram que moldar suas estruturas para adequar-se ao novo ideÃrio. Por esta razÃo, na �
Publicado em: 2001