Abuso De Direitos
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25. Os direitos da vítima da criminalidade / The rights of victims of crime
No plano internacional têm sido reconhecidos direitos à vítimas da criminalidade, o que lhes possibilita a assunção de uma nova posição na resolução do conflito penal. Seja no âmbito das Nações Unidas, onde se destaca a Resolução n. 40/34 de 1985, da ONU, que trouxe consigo a Declaração de Princípios Básicos de Justiça relativos às Vítim
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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26. Sexualidade e deficiência intelectual: narrativas de pais de adolescentes
Pelo senso comum, adolescentes com deficiência intelectual têm a sexualidade exacerbada ou são assexuados. Para conhecer como vivenciam as manifestações sexuais de seus filhos, entrevistamos 14 pais de adolescentes com essa deficiência. A análise das narrativas obtidas foi baseada em autores da antropologia. Nelas, observaram-se os preconceitos e o de
Physis. Publicado em: 2012
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27. Enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes pelos setores da educação, assistência social e segurança pública da região metropolinana de Fortaleza
Publicações da Organização Mundial de Saúde acerca da estratificação da violência declaram que crianças e adolescentes são as maiores vítimas da violência intrafamiliar, na forma de maus-tratos, negligência e/ou abandono e da violência coletiva, também chamada de estrutural. O enfrentamento do problema constitui-se em desafios para os gestores
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/12/2011
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28. CrenÃas e valores das adolescentes vÃtimas de violÃncia sexual sobre DST e AIDS. / Beliefs and values of adolescent victims of sexual assault on STD/AIDS.
A violÃncia sexual caracteriza-se como um grave problema de saÃde pÃblica que acarreta distÃrbios no desenvolvimento biopsicossocial e sexual de suas vÃtimas, principalmente quando essa agressÃo ocorre na fase da adolescÃncia, pois esses sujeitos se encontram numa etapa da vida marcada por mudanÃas e adaptaÃÃes, especialmente no Ãmbito da sexualid
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/12/2011
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29. A mitigação dos prejuízos no direito contratual
Diante do inadimplemento contratual, o direito impõe ao devedor a obrigação de indenizar os prejuízos suportados pelo credor. No presente trabalho, questiona-se se o devedor deverá reparar aqueles danos que tenham sido incrementados pelo credor ou mesmo aqueles que o credor poderia ter evitado com esforços razoáveis. Enfim, se o direito impõe ao cred
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/09/2011
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30. Isonomia constitucional na responsabilidade processual das partes: responsabilidade processual objetiva pela fruição do bem da vida
Esta dissertação examina a ausência de isonomia entre as partes no processo, no que se refere à responsabilidade processual pela fruição do bem da vida, fundado em título judicial provisório, e em caso de sucumbência. Para o autor, responsabilidade objetiva, para o réu, nenhuma responsabilidade. No primeiro capítulo examina-se o atual sistema de r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/08/2011
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31. ABUSO SEXUAL INTRAFAMILIAR DE CRIANÇAS E RUPTURA DO SEGREDO: CONSEQUÊNCIAS PARA AS FAMÍLIAS / INTRAFAMILIAL SEXUAL ABUSE AND DISCLOSURE: CONSEQUENCES FOR THE FAMILIES
Esta pesquisa tem como objetivo avaliar as consequências, para a dinâmica familiar, da revelação de abuso sexual intrafamiliar de crianças, em particular no que se refere a sua organização e a seus processos de estabelecimento, manutenção, modificação e rompimento de relações, vínculos e alianças. Sugere, desta forma, uma discussão sobre o ab
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/07/2011
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32. Venda casada anticoncorrencial e a propriedade intelectual / Vente liée et propriété intelectuelle
A dissertação de mestrado tem como objetivo verificar se o direito antitruste pode ser aplicável a casos de abuso de poder econômico envolvendo direitos de propriedade intelectual. Para se comprovar a hipótese de que a resposta ao questionamento é afirmativa, examina-se com maior atenção a venda ou licenciamento casado, uma das formas de manifestaç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/04/2011
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33. A violência sexual contra crianças e adolescentes: conhecer a realidade possibilita a ação protetiva
Trata-se de pesquisa exploratória realizada no contexto da 1ª Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal. O objetivo do trabalho foi avaliar o cumprimento das medidas protetivas aplicadas pelo juiz às crianças e aos adolescentes envolvidos em situação de violência sexual. Os dados foram coletados por meio de consulta documental, contatos telef�
Estudos de Psicologia (Campinas). Publicado em: 2011-12
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34. Indicadores das ações municipais para a notificação e o registro de casos de violência intrafamiliar e exploração sexual de crianças e adolescentes
A informação é essencial para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes e a restauração de seus direitos. Este estudo apresenta indicadores para avaliação de ações municipais para a notificação e o registro de casos de violência intrafamiliar e exploração sexual de crianças e adolescentes formulados a partir de metodologias
Cadernos de Saúde Pública. Publicado em: 2011-08
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35. Ação de impugnação de mandato eletivo: análise constitucional e novas perspectivas
O presente estudo é desenvolvido no contexto em que a Constituição Federal de 1988 completou 22 anos de vigência e também no de eleições gerais (nacional e regionais) no país. Nessa perspectiva, surgem reflexões várias, sobretudo, acerca dos mecanismos constitucionais de consolidação da soberania popular, da normalidade e legitimidade das eleiç�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/12/2010
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36. A Justiça frente ao abuso sexual infantil: análise crítica ao depoimento sem dano e métodos alternativos correlatos, com reflexões sobre a intersecção entre Direito e Psicologia
Agressão de nefastos efeitos, o abuso sexual infantil – ASI - tem acompanhado a humanidade, independentemente do poderio econômico, cultura, raça ou credo, sendo que a aparente evolução da civilização não tem apresentado como corolário sua diminuição. A missão de enfrentar esta complexa realidade foi incumbida ao Poder Judiciário e órgãos
Publicado em: 09/09/2010