Warranties
Mostrando 1-12 de 16 artigos, teses e dissertações.
-
1. Aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na jurisprudência tributária brasileira
Este estudo aborda o conceito, a origem e a evolução dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como suas possíveis diferenças e sua relação com determinadas garantias constitucionais. Analisa a importância destes princípios no exame da discricionariedade do legislador pelo Poder Judiciário. Verifica a aplicação dos princípios d
Publicado em: 2010
-
2. Estimation of the interval availability for protected optical connections for SLA formulation / Estimação da disponibilidade de intervalo em conexões opticas protegidas para a formulação de SLAs
The relation between telecommunication system operators and their customers is guided by a service level agreement (SLA) set by both sides, and the non-attendance to some clauses is punishable by a fine. Among the responsibilities set out in this agreement, usually, availability is considered, once that to the customers what matters are warranties that their
Publicado em: 2009
-
3. Caracterização viscoelástica por meio de ensaios de fluência e ruptura por fluência de compósitos poliméricos de matriz de resina epoxídica e fibra de carbono / VISCOELASTIC CHARACTERIZATION OF CARBON FIBER-EPOXY COMPOSITES BY CREEP AND CREEP RUPTURE TESTS
One of the main requirements for the use of fiber-reinforced polymer matrix composites in structural applications is the evaluation of their behavior during service life. The warranties of the integrity of these structural components demand a study of the time dependent behavior of these materials due to viscoelastic response of the polymeric matrix and of t
Publicado em: 2009
-
4. A implementação dos direitos coletivos pelo terceiro setor no Estado democrático de direito
This work aims to investigate the role of the Third Sector regarding the implementation of the transindividual rights in the Brazilian Welfare State. At first the process of establishment of the Welfare State a new paradigm founded on the pillars of the supremacy of the popular clamor, of the preservation of freedom and of the equality of rights will be anal
Publicado em: 2009
-
5. Pacta sunt servanda? Quebra dos contratos de soja verde / Pacta sunt servanda ? Breach of Soybean Forward Contracts
The development of the soybean agribusiness complex in Brazil took place, in part, as a consequence of credit alternative forms, such as the soybean anticipated sale by contracts. The problems which have motivated this study were the contractual breaches during an expressive increase of price and their judicial decisions. Descriptive and econometric analysis
Publicado em: 2008
-
6. Substituto processual: limites subjetivos da coisa julgada em relação ao substituído diante das garantias constitucionais do acesso à justiça e do contraditório
A partir da Constituição de 1988, o sistema processual brasileiro sofreu profundas mudanças com a inclusão de princípios e garantias processuais no corpo da Lei Maior, os quais antes não existiam e irradiam efeitos sobre todo o ordenamento jurídico processual civil. Os princípios e garantias constitucionais são estruturantes do sistema processual, r
Publicado em: 2008
-
7. Potencialidades do arranjo produtivo local como ambiente territorial de pactuação e minimização de riscos em operações de crédito a micro e pequenos empreendimentos: o turismo em Bonito / Serra da Bodoquena
Several are the attempts of the government, through policies and incentives, to make viable more favorable conditions of credit access for micro and small companies. However, in practice, these attempts have been detained, on one hand, by the insecurity of the financial institutions in granting loans to micro and small companies because of high transaction c
Publicado em: 2008
-
8. Accessibility as a tool on the equiparation of opportunities for people with disabilities at schools: comparative analysis of Latin America legal warranties. / Acessibilidade como fator de equiparação de oportunidades para pessoas com deficiência na escola: análise de garantias legais em países da América Latina.
Esta é uma pesquisa qualitativa, de análise documental, cujo objeto de estudo é a legislação vigente sobre acessibilidade em três países da América Latina: Brasil, Bolívia e México, no período entre 1990 e 2005. Os objetivos deste estudo são analisar a legislação de acessibilidade nos países citados e comparar seus conteúdos, verificando quai
Publicado em: 2008
-
9. Philosophical Subsidies to Law Education: The Virtues of Prudentia [Prudence] and of Iustitia [Justice] and the "Case Method" applied to the course of Fundamental Rights and Warranties. / Subsídios filosóficos ao ensino jurídico: as virtudes da Prudentia e da Iustitia e o "método do caso" aplicado à disciplina de Direitos e Garantias Fundamentais.
The methodology of education is not indifferent to the development of the ethical values of the law student and the society, on the juridical side. If law education has no ethical concerns, is formalistic, arid and not connected with reality as a whole, the reaction of the jurist and of the society before law will also tend to be without ethical concerns, fo
Publicado em: 2007
-
10. Incorporação imobiliária
The real estate incorporation is an activity of great social and economical repercussion. It allows that through reception of the saving of the buyers of autonomous units to build, to which are added resources of the incorporator and capital obtained by financing by financial institution, is promoted the construction of buildings destined to constitute or to
Publicado em: 2007
-
11. Empréstimos bancários e operações de redesconto: um estudo sobre modelos de demanda para instituições financeiras / Loans and overnight funds: study on demand for financial institutions
The aim of this study is to identify the variables that affect borrower´s decision-making process through the estimation of loan demand equations. This research is relevant not only for market practitioners, but also to academics and to policy-makers, concerned with the evaluation of possible impacts of decision on the economic environment and on the agent�
Publicado em: 2007
-
12. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO: EM BUSCA DA HARMONIA COM OS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E DA CELERIDADE PROCESSUAL
The Brazilian civil process lives a phase of constant criticism, by virtue of the adoption of a system that does not correspond anymore to the expectations of the people who are under jurisdiction. In search of solutions, the legislators have been editing countless laws with the intention of promoting the instrumentality and the velocity of the judicial proc
Publicado em: 2006