Lei De Diretrizes E Bases Da Educacao Nacional
Mostrando 1-12 de 246 artigos, teses e dissertações.
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1. Educação, currículo e diferenças: uma análise dos povos indígenas na educação escolar do Mato Grosso do Sul, Brasil
RESUMO Este artigo é fundamentado em pesquisa realizada sobre o currículo da educação escolar do estado de Mato Grosso do Sul (MS) e tem como objetivo analisar como os conteúdos relacionados às culturas e histórias dos povos indígenas, instituídos pela Lei n. 11.645/08, são apresentados no Referencial Curricular para o Ensino Médio (RCEM) na área
Rev. Inst. Estud. Bras.. Publicado em: 2020-12
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2. O Programa Nacional de Formação de Professores - PARFOR em uma Universidade Comunitária: impactos e resultados
A partir da década de 1990, há no Brasil uma preocupação maior em torno de políticas públicas, em razão das várias transformações advindas da globalização e do neoliberalismo, bem como da reforma do Estado, que impactaram diretamente a educação. O presente trabalho analisa e avalia a implementação, o desenvolvimento e os resultados da políti
Avaliação (Campinas). Publicado em: 2020-12
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3. Certificação de saberes docentes na educação profissional: construção de um projeto-piloto
Resumo: Considerando sua atuação em sala de aula e o compartilhamento de saberes de sua comunidade de práticas, professores da educação profissional (EP) desenvolvem diversas competências laborais. Com fundamento no art. 41 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nos princípios da Rede Certific e em autores que defendem a valorizaç
Rev. Bras. Estud. Pedagog.. Publicado em: 2020-09
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4. Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?
Resumo O artigo é resultado de uma pesquisa, que teve como objeto de estudo a ampliação do direito à Educação, considerando o acesso ao Ensino Médio para jovens de 15 a 17 anos. Tem como referência legal o que determinam a Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional n o 59/2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n o 9.394/1
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 2020-06
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5. Ampliação da obrigatoriedade escolar no Brasil: o que aconteceu com o Ensino Médio?
Resumo O artigo é resultado de uma pesquisa, que teve como objeto de estudo a ampliação do direito à Educação, considerando o acesso ao Ensino Médio para jovens de 15 a 17 anos. Tem como referência legal o que determinam a Constituição Federal, a partir da Emenda Constitucional n o 59/2009, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n o 9.394/1
Ensaio: aval.pol.públ.Educ.. Publicado em: 12/09/2019
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6. Ideologia monolíngue, mercantilização e instrumentalização da língua inglesa na alteração da LDB em 2017 e em anúncios publicitários de cursos livres
RESUMO Este artigo foca a publicidade de cursos livres de inglês e a recente imposição legal dessa língua nos ensinos fundamental e médio brasileiros. O corpus de referência é composto por cinco anúncios de cursos de idiomas publicados no primeiro semestre de 2017, em uma cidade de Santa Catarina e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasile
Rev. bras. linguist. apl.. Publicado em: 10/06/2019
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7. As mudanças nas formas de gestão escolar no contexto da nova gestão pública no Brasil e em Portugal
RESUMO O artigo tem como objetivo analisar, no contexto de redefinição do papel do Estado, as mudanças nas formas de gestão escolar que foram sendo incorporadas na legislação educacional no Brasil e em Portugal, nas últimas décadas. São países com trajetórias distintas quanto à função do Estado na garantia do direito à educação, às polític
Educ. rev.. Publicado em: 09/05/2019
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8. EDUCAÇÃO E SAÚDE NA ESCOLA E A CONTRARREFORMA DO ENSINO MÉDIO: RESISTIR PARA NÃO RETROCEDER
Resumo O artigo analisa o impacto das mudanças em curso, com base na aprovação da lei n. 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, na formação dos jovens, em particular na abordagem da saúde na escola. Debatemos como as alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, introduzidas pela referida lei, poderão afetar a educação em saúde no
Trab. educ. saúde. Publicado em: 06/05/2019
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9. DO PÚBLICO E DO PRIVADO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E NAS LEIS EDUCACIONAIS
RESUMO: Este artigo pretendeu refletir sobre a relação público-privado na educação a partir do conceito de cidadania e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro. A liberdade de ensino é reconhecida como princípio da educação. A relação entre educação pública e educação privada não é neutra, já que se trata da presença dentro do
Educ. Soc.. Publicado em: 14/11/2018
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10. O regime de colaboração nos processos de avaliação institucional nas universidades estaduais da região Centro-Oeste: regulamentações e desafios
Este artigo tem por objetivo analisar como o regime de colaboração está expresso nos documentos oficiais dos estados e das universidades estaduais (UEs) da região Centro-Oeste e as contradições quanto a sua materialidade no processo de avaliação institucional. O regime de colaboração está previsto na Constituição Federal de 1988 (CF de 1988), na
Avaliação (Campinas). Publicado em: 2018-10
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11. As leis de gestão democrática da Educação nos estados brasileiros
RESUMO Este artigo analisa o panorama nacional referente à normatização da gestão democrática da educação, em diálogo com o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) e com o artigo 9º da Lei do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014). O texto promoveu um levantamento nas páginas da inter
Educ. rev.. Publicado em: 2018-04
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12. GRATUIDADE DO ENSINO SUPERIOR EM ESTABELECIMENTOS OFICIAIS: PRECISÃO E IMPLICAÇÕES
RESUMO: Neste estudo tratamos do princípio constitucional da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais (art. 206) como extensivo e obrigatório também para o nível superior. Assumimos que essa extensividade também implica obediência, no caso das universidades oficiais/públicas, a outro princípio particular dessas instituições: o da
Educ. Soc.. Publicado em: 22/02/2018