Conselho De Seguranaa Da Onu
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1. Tribunal penal internacional: a constituiÃÃo de uma instituiÃÃo supranacional e permanente para processar e para julgar crimes tipificados em acordos internacionais / International Criminal Court: the constitution of an ever permanent and above national criminal jurisdictions institution which is supposed to prosecute and to judge criminal conducts pre-established in international treaties
O presente trabalho se dispÃe a analisar a responsabilidade criminal internacional da pessoa humana constituÃda a partir de um tribunal penal internacional, de carÃter supranacional e permanente. Para tanto, adotam-se como premissas a consolidaÃÃo dos direitos humanos no cenÃrio internacional e a internacionalizaÃÃo do direito penal. AlÃm disso, pro
Publicado em: 2007
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2. The Nation-State and the international jurisdiction: analysis of the barriers to the implementation of a compulsory jurisdiction on international plan / O Estado-naÃÃo e a jurisdiÃÃo internacional: anÃlise das barreiras para implementaÃÃo de uma jurisdiÃÃo compulsÃria no plano internacional
internacionais e no Direito internacional que impedem o estabelecimento de Tribunais de JustiÃa supranacionais. Para atingir tal objetivo, a anÃlise inicia de uma breve abordagem histÃrica acerca do surgimento da estrutura contemporÃnea das relaÃÃes internacionais: o nascimento do Estado-naÃÃo e a conseqÃente transformaÃÃo do direito internacional
Publicado em: 2006
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3. O Jogo do poder internacional: unipolaridade, realismo multilateralista e a fabricaÃÃo de consensos no processo decisÃrio do Conselho de SeguranÃa da ONU (1990-2004)
Several criticisms concerning the United Nations Security Council (UNSC) are a consequence of a mistaken understanding of its endogenous functioning, its teleological foundations, its axiological and political power structure. The majority of these misperceptions are a result of associating the Security Council to internationalist-liberal institutionalism (I
Publicado em: 2005
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4. IntervenÃÃes humanitÃrias, soberania e interesses estatais: obstÃculos à construÃÃo de um regime internacional de direitos humanos, no contexto do realismo e da anarquia global
Esta tese examina um dos temas mais importantes da atualidade para a efetivaÃÃo internacional dos Direitos Humanos, as IntervenÃÃes HumanitÃrias. Procuramos mostrar grande parte da complexidade que diz respeito à possÃvel construÃÃo de um regime internacional de Direitos Humanos. Esta complexidade envolve a natureza da ordem internacional, formada a
Publicado em: 2003