IntegraÃÃo econÃmica e direito da integraÃÃo: fundamentos do direito do mercosul.

AUTOR(ES)

Josà Cardoso Dutra JÃnior

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

As relaÃÃes econÃmicas internacionais sofreram alteraÃÃes profundas nos Ãltimos cinqÃenta anos, entre as quais desponta a integraÃÃo econÃmica regional. O presente trabalho teve o objetivo de contribuir academicamente para a sistematizaÃÃo dos fundamentos do direito dos processos de integraÃÃo econÃmica, especialmente o do MERCOSUL. E apÃs apresentar resenha da teoria da integraÃÃo econÃmica, bem como o perfil dos principais blocos econÃmicos da atualidade, constatou-se que o Direito à ao mesmo tempo pressuposto e ferramenta de aperfeiÃoamento da integraÃÃo. Verificou-se a existÃncia do direito da integraÃÃo, formado pelas normas que instituem espaÃo economicamente integrado e as que derivam de seus ÃrgÃos constituÃdos. Observou-se a existÃncia do direito comunitÃrio, ordenador dos processos de integraÃÃo mais profunda; sem dÃvida direito da integraÃÃo, porÃm com atributos peculiares, a saber: aplicabilidade imediata, efeito direto e primazia. Demonstrou-se que o direito da integraÃÃo à provÃncia do direito internacional econÃmico, que, por seu turno, à parte â à procura de autonomia â do direito internacional pÃblico. Comprovou-se que existe o direito do MERCOSUL, a orientar essa uniÃo aduaneira imperfeita, por isso legÃtimo direito da integraÃÃo. Certificou-se, porÃm, que o direito do MERCOSUL nÃo à direito comunitÃrio, haja vista que lhe faltam hoje os caracteres da aplicabilidade imediata e da primazia. E porque baseado no mecanismo clÃssico da recepÃÃo, à fundamentalmente direito internacional pÃblico regional da integraÃÃo. Por fim, constatou-se que o direito do MERCOSUL à provÃncia do direito internacional econÃmico, albergando em seus tratados constitutivos princÃpios e standards desse especial ramo do direito internacional pÃblico.

ASSUNTO(S)

economic internacional integration econÃmico international integraÃÃo direito law direito internacional publico mercosul mercosur

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