Tutela Interesses Coletivos
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13. Tutela jurisdicional dos interesses individuais homogêneos / Class action for damages in Brazil
O objetivo deste estudo é investigar a tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos com a finalidade de mostrar como se comportam em juízo, como se adaptam aos instrumentos processuais existentes e quando a sua defesa judicial é possível, conveniente e necessária. O estudo começa da pesquisa sobre as características dos próprios interesses,
Publicado em: 2009
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14. Justiciability of teh social rights: analysis of decisions of the right to education under the focus of institutional capacity / Justiciabilidade dos direitos sociais: análise de julgados do direito à educação sob o enfoque da capacidade institucional
O presente estudo propõe uma reflexão sobre a justiciabilidade dos direitos sociais com o intuito de averiguar como o Poder Judiciário lida e delineia seu campo de atuação frente a esses direitos. Esse não é um tema novo. Muito já se discutiu sobre a questão a juridicidade e exigibilidade dos direitos sociais, bem como sobre a legitimidade do juiz t
Publicado em: 2009
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15. Collective guardianship of homogeneous individual interests / Tutela coletiva dos interesses individuais homogêneos
O presente trabalho tem o escopo de analisar as questões processuais que envolvem a tutela dos interesses individuais homogêneos, enquanto espécie do gênero dos interesses ou direitos coletivos. Partindo da análise doutrinária e jurisprudencial, busca a compreensão ideal dos conceitos legais que envolvem o tema estudado, bem como a sistematização da
Publicado em: 2008
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16. Estabilidade, congruência e flexibilidade na tutela coletiva
The present study focuses on the principle of demand stability, attempting to reflect upon its incidence in the individual and collective civil suits. After concluding that it is about a fundamental integrant principle of the legal process, the singularities of its incidence in the collective civil suit are analyzed. We seek to demonstrate that the effective
Publicado em: 2008
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17. Aspectos processuais da ação civil pública
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da tutela jurisdicional coletiva. Em primeiro lugar, procurou-se conceituar as categorias de interesses transindividuais, destacando a ação civil pública como tutela diferenciada. Em seguida, procurou-se apontar os antecedentes da lei da ação civil pública e a legislação posterior. Delimitou-se o objeto d
Publicado em: 2007
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18. Técnicas extraprocessuais e efetividade da tutela coletiva
A dissertação tem por objetivo central identificar por que, como, sob quais condições e limites e por meio de quais instrumentos a efetividade da proteção jurídica dos direitos coletivos no Brasil pode ser assegurada pelos legitimados por lei a defendê-los sem a necessidade de recorrer ao processo ou ao Judiciário, bem como, se este recurso se mostr
Publicado em: 2007
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19. A tutela jurisdicional coletiva e sua efetivação
O presente trabalho tem por objeto a realização de uma síntese dos estudos da doutrina jurídica a respeito da tutela dos interesses ou direitos coletivos em sentido amplo e, especialmente, dos institutos processuais aptos para conferir efetividade aos respectivos pronunciamentos judiciais. Trata-se de um trabalho compilatório, no qual foi adotada uma li
Publicado em: 2006
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20. Tutela efetiva: sistemática e positivação / Effective tutelage : sistematic and positive action
Este trabalho analisa o resultado prático e a utilidade das decisões judiciais, suas projeções subjetiva, espacial e temporal, desde a formação até o encerramento da relação jurídica processual. Começa por demonstrar a importância da antecipação dos efeitos da tutela, não obstante o impacto da utilização intensiva do instrumento, em paralelo
Publicado em: 2006
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21. As ações coletivas no direito processual brasileiro, com enfoque especial sobre a coisa julgada
Este estudo teve por finalidade a análise da extensão da coisa julgada nas ações coletivas no Direito Brasileiro. Para alcançar este objetivo foi realizada a abordagem do microssistema voltado para a tutela dos interesses de massa, integrado pela Lei da Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor, além de leis esparsas que alteraram e
Publicado em: 2006
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22. Compromisso de ajustamento de conduta ambiental : fundamentos, natureza jurídica, limites e controle jurisdicional
O presente trabalho objetiva analisar o compromisso de ajustamento de conduta aplicado ao direito ambiental, com ênfase à sua natureza jurídica, seus limites e implicações processuais. Iniciando o estudo da proteção jurídica dos interesses difusos e coletivos, com a colocação do meio ambiente como objeto específico de tutela, parte-se para uma con
Publicado em: 2006
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23. Tutela jurisdicional coletiva brasileira: elementos críticos, efetividade e afirmação
Trata-se de tese que aborda a tutela jurisdicional coletiva brasileira, analisando aspectos críticos relacionados à principiologia, conceituação, classificação, procedimento e efetividade das ações coletivas, com vistas à solução das perplexidades vivenciadas pela praxe forense e ao aprimoramento do sistema de tutela coletiva.
Publicado em: 2005
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24. Zoneamento urbano - poder de polícia e direito adquirido
A globalização e os avanços tecnológico e informático acabaram por transformar o homem em cidadão do mundo. O Direito, enquanto ciência, acompanhando esse fenômeno evoluiu da disciplina e tutela de interesses estritamente individuais para abarcar a tutela dos interesses difusos e coletivos, chamados de terceira geração. Pari passu, no desempenho da
Publicado em: 2005