Tributacao Sobre A Renda Das Pessoas Fisicas E Juridicas
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1. Preços de transferência no direito brasileiro
O presente trabalho analisa as normas de preços de transferência, introduzidas no ordenamento pátrio por meio da Lei n.O9.430, de 27 de dezembro de 1996. A análise leva em conta: (i) a inserção das normas de preços de transferência no direito brasileiro e os princípios balisadores; (ii) o conceito de preços de transferência pela Organização para
Publicado em: 2001
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2. A evolução histórica e legal do lucro contábil e tributável no Brasil
Introduzida em 1843, através da Lei 317 de 21 de outubro de 1843, a tributação sobre a Renda, no Brasil, vem evoluindo, aperfeiçoando os conceitos fiscais e, ao mesmo tempo, influenciando as normas e práticas contábeis adotadas pelos contabilistas. Inicialmente, a Lei tributava a renda das pessoas físicas, e a partir de 1925, o lucro das pessoas jurí
Publicado em: 1995