Tribunal Penal Internacional
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37. Direito ComunitÃrio e Tribunal Supranacional: um futuro para integraÃÃo das AmÃricas Uma visÃo à luz do MERCOSUL e da UniÃo EuropÃia / Supranational Court for the Integration of Latin America: the importance of its creation with penal competence, in economical matter . A vision to the light of experience of MERCOSUL and European Union
Pretendemos demonstrar a importÃncia da implementaÃÃo do direito comunitÃrio para a integraÃÃo dos paÃses da AmÃrica Latina e, mais especificamente, a necessidade da criaÃÃo de um Tribunal Supranacional, com competÃncia penal, em matÃria econÃmica, no Ãmbito desta integraÃÃo, visando à soluÃÃo dos delitos que ultrapassem as fronteiras, ato
Publicado em: 2003
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38. O Tribunal Penal Internacional: de uma cultura de impunidade para uma cultura de responsabilidade
Estudos Avançados. Publicado em: 2002-08
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39. O crime de genocídio
Entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico ou religioso, como tal: a) assassínio de membros do grupo; b) dano grave à integridade fisica ou mental de membros do grupo; c) submissão intencional do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destru
Publicado em: 2001