Tratamento Estatal
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13. Construção de autonomia do sujeito: um olhar sócio-histórico da prática da mediação no Juspopuli Escritório de Direitos Humanos.
A contemporaneidade tem mostrado ao mundo as fragilidades das suas relações sociais, econômicas, políticas e comerciais. Nas últimas duas décadas, vivenciou-se um acirramento nas disputas religiosas e étnicas, bem como nos conflitos de acesso à terra, entre tantos outros de caráter bastante discrepantes. Desde os primórdios da humanidade, os confli
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/11/2011
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14. Desenvolvimento regional e grandes projetos hidrelétricos (1990- 2010) : o caso do Complexo Madeira / Regional development and large hydroelectric projects : the case of Madeira Complex
A presente dissertação de mestrado trata dos efeitos regionais dos grandes projetos hidrelétricos no período 1990 a 2010. Seu objetivo é analisar o recente período de expansão do setor elétrico, após as privatizações da década de 1990, com ênfase aos projetos hidrelétricos na região amazônica. Para tanto, questões centrais são retomadas: o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/10/2011
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15. Contribuições interventivas e os limites jurídicos da atuação do estado no domínio econômico
O presente estudo busca analisar, de maneira crítica, a extrafiscalidade e a intervenção do Estado na economia por meio da tributação. Tem por objeto as contribuições de intervenção no domínio econômico e, mais especificamente, a leitura do modelo normativo previsto pela Constituição Federal, visando a uma análise dos critérios de validade de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/04/2011
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16. Trabalhadores afastados por transtornos mentais e de comportamento: o retorno ao ambiente de trabalho e suas consequências na vida laboral e pessoal de alguns bancários
A pesquisa foi realizada em um Banco Estatal localizado em um Estado da região sudeste que, a partir da adoção de tecnologias, instituiu mudanças em cargos e funções, exigindo de seus funcionários a consecução de objetivos e metas derivados das pressões do mercado. A partir das mudanças implementadas, começaram a surgir casos de trabalhadores com
Revista de Administração Contemporânea. Publicado em: 2011-12
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17. Incentivo fiscal à cultura: do do-in antropológico à iconoclastia / Tax incentives on be half of cultural
A partir de pontos específicos da teoria bakhtiniana e de elementos da semiótica da cultura traçados pela Escola de Tártu-Moscou, o presente trabalho reúne fundamentos para desenvolver uma concepção de cultura em consonância com o preconizado pela Constituição Federal. A construção da noção de cultura estimulável, pela precípua análise dos e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/05/2010
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18. A obrigação de extraditar para a repressão do terrorismo: a prática brasileira à luz do direito penal transnacional / The obligation to extradite to the repression of terrorism: the Brazilian practice in light of the transnational criminal law
O combate efetivo ao flagelo secular do terrorismo, ainda que possa se revestir de muitas formas, não prescinde da repressão penal de seus autores. Em vista da maciça internacionalização do terrorismo, a partir do Século XX, a cooperação jurídica internacional em matéria penal (aí incluída a extradição) consolida-se como instrumento de essencia
Publicado em: 2010
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19. POLÍTICAS DE REGULAÇÃO NA EDUCAÇÃO: UMA ANÁLISE DA ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA EM CICLOS EM GOIÂNIA NO PERÍODO DE 1998-2008 / Policies of regulation in Education : An analysis of the schools organization in cycles in Goiânia within the period of 1998 and 2008
Vinculada à Linha de Pesquisa Estado e Políticas Educacionais do Programa de Pósgraduação em Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), esta tese analisa a organização da escola em ciclos em Goiânia à luz dos processos de regulação das políticas educacionais empreendidos no Brasil, particularmente a partir da década de 1990. Com base na
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/08/2009
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20. Portais : plataformas de produção, controle e comércio do conhecimento pós-moderno
Neste trabalho são abordadas as possibilidades de produção, controle e comércio do conhecimento pós-moderno em portais na internet. Com a revisão de conceitos e a estrutura de parâmetros, busca-se observar como estas plataformas têm servido para representar o tratamento do conhecimento na sociedade. Partindo das idéias de pós-modernidade e do olhar
Publicado em: 2009
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21. Evaluation of the therapeutic In Ceará in interface with the National Policy On Public Drugs-SISNAD: an approach to addiction. / Avaliação de comunidades terapêuticas no Estado do Ceará em interface como Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas-SISNAD: uma abordagem para dependência química
Este trabalho trata sobre uma abordagem para dependência química. A pesquisa objetiva avaliar o modelo de tratamento em Comunidade Terapêutica no estado do Ceará em interface com o Sistema Nacional de Políticas Públicas - SISNAD, tomando como eixo de análise a aproximação deste modelo com o marco regulatório vigente no país. Tem como marco teóric
Publicado em: 2009
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22. O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais / O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e os campos maduro-marginais de petróleo: aspectos regulatórios e fiscais
No contexto de desestatização que permeou a economia brasileira na década de 1990, surgiu a Emenda Constitucional 9/95, que deu contornos mais flexíveis ao monopólio da União sobre o petróleo. Tal modificação no regime jurídico do setor petrolífero trouxe a possibilidade de inserção de pequenos e médios produtores, sobretudo no âmbito da produ
Publicado em: 2009
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23. O protocolo clinico como parâmetro para decisão judicial sobre o fornecimento de medicamento excepcional
A Constituição brasileira, promulgada em 05 de outubro de 1988, incluiu, de forma explícita, pela primeira vez na história do constitucionalismo brasileiro o direito à saúde como um direito fundamental. Nestes 20 anos, houve um intenso debate na sociedade, na doutrina jurídica e nos tribunais sobre os limites desse direito. Consolidou-se a idéia de q
Publicado em: 2009
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24. The Forum for Prerogative Function: privilege or warranty? The Problem of its extension to the Parliamentary / O Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia? o problema de sua extensão aos parlamentares
A dissertação trata da existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Brasileira de 1988, para assegurar a algumas autoridades o direito de terem seus crimes comuns e os de responsabilidade julgados nas mais altas Cortes de Justiça do Poder Judiciário. De forma mais específica, examina-se a concessão de foro especial para
Publicado em: 2009