Tratado Internacional Tributario
Mostrando 1-7 de 7 artigos, teses e dissertações.
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1. Beneficial Owner: do direito tributário internacional ao civil law
O presente Trabalho de Conclusão de Curso se propõe a analisar o instituto denominado Beneficiário Efetivo (Beneficial Owner), levando-se em considerações doutrinas nacionais e estrangeiras, os principais casos envolvendo o referido conceito, e comparando sua aplicabilidade nos países common law e civil law. Assim, pretende-se: conceituar o instituto d
Publicado em: 2011
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2. Double taxation conventions: treatment applicable to income of individuals / Tratados internacionais contra dupla tributação: regime jurídico aplicável aos rendimentos de pessoa física
O objeto deste trabalho consiste no estudo do regime jurídico aplicável aos rendimentos de pessoas físicas nos tratados internacionais contra dupla tributação firmados pelo Brasil, tema ainda pouco explorado em nossa doutrina. Analisaremos cada um dos dispositivos dos tratados brasileiros dirigidos aos rendimentos de pessoas físicas para conhecer seus
Publicado em: 2008
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3. O tratamento tributÃrio discriminatÃrio como combate à concorrÃncia fiscal prejudicial e a sua legitimidade
O legislador brasileiro a partir do advento da Lei n 9.430/96 estabelece critÃrios para identificar paÃses de tributaÃÃo favorecida, os chamados âparaÃsos fiscaisâ, e pela Lei n 9.779/99 institui tratamento tributÃrio mais gravoso para as remessas de rendimentos que tenham por beneficiÃrio pessoa domiciliada ou residente em paÃses de tributaÃ�
Publicado em: 2007
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4. Acoplamento do direito internacional tributário ao direito interno
This paper aims at analysing the relationship through which is established a liaison of the international tax law (in means of treaties) with the Brazilian law arrangement, comparing it to the approach given by the doctrine to this matter. This paper aims, as well, at identifying and describing the way through which the laws created in ensemble by States are
Publicado em: 2007
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5. Lavagem de capitais e paraisos fiscais: considerações jurídicas do impacto sobre a ordem econômico-financeira globalizada
A atenção ao impacto micro e macro econômico da lavagem de capitais levou a comunidade internacional a perceber que os paraísos fiscais não estavam mais sendo utilizados inocentemente, apenas para elisão fiscal, mas, também, como um meio para atingir objetivos criminosos. E tanto é assim, que o assunto deixou de ser tratado apenas na esfera jurídica
Publicado em: 2006
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6. Non-discrimination principle on Brazilian legal system / Princípio de não-discriminação internacional no direito brasileiro
O propósito do presente estudo é analisar as normas de não-discriminação internacional, especialmente aquelas veiculadas nas Convenções para evitar a dupla tributação e a elusão fiscal celebradas pelo Brasil, de acordo com o Modelo proposto pela OCDE. Tratando-se de normas oriundas de fonte internacional, antes do exame do princípio da não discri
Publicado em: 2005
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7. Tratados internacionais em matéria tributária : procedimento de celebração e inserção das normas convencionais na ordem interna
Dedica-se o presente trabalho a investigar o procedimento de celebração de tratados internacionais em matéria tributária e a inserção das respectivas normas convencionais no ordenamento jurídico brasileiro. Fez-se estudo detalhado do sistema jurídico do direito internacional e ordens normativas estatais, concluindo-se pela existência de uma hierarqu
Publicado em: 2003