Transparencia Orcamentaria
Mostrando 1-12 de 21 artigos, teses e dissertações.
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1. As demandas das universidades federais brasileiras para o quadriênio 2023/2026
O presente estudo objetivou analisar as “Propostas das universidades federais brasileiras aos candidatos à presidência da república em 2022”, produzidas pela Andifes, à luz do Governo Bolsonaro. Trata-se de um estudo qualitativo e documental. O corpus de pesquisa foi constituído pelas referidas “Propostas”, pelo Plano de Governo de Bolsonaro de
Avaliação: Revista da Avaliação da Educação Superior (Campinas). Publicado em: 2022
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2. Editorial
Resumo Muito tem sido escrito a respeito da transparência externa no setor público. No entanto, a transparência interna - a divulgação inter- e intra-governamental de informações - é comumente negligenciada como objeto de estudo. Subestimar a transparência interna é surpreendente, pois ela é um fator determinante para a coordenação de políticas
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2021-03
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3. Transparência interna: cumprimento e punição no processo orçamentário municipal brasileiro
Resumo Muito tem sido escrito a respeito da transparência externa no setor público. No entanto, a transparência interna - a divulgação inter- e intra-governamental de informações - é comumente negligenciada como objeto de estudo. Subestimar a transparência interna é surpreendente, pois ela é um fator determinante para a coordenação de políticas
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2021-03
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4. Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Resumo Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inqu
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 2020-04
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5. Transparência orçamentária: razões do descompasso entre os estados brasileiros
Resumo Partindo da premissa teórica de que a transparência é um princípio fundamental para a consolidação democrática, e que esta difere significativamente entre os entes federados brasileiros, este trabalho buscou identificar porque esses descompassos ocorrem, dado que estão todos sob o mesmo arcabouço legal. Para tanto, foi elaborado, com base nas
Organ. Soc.. Publicado em: 2017-09
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6. Restos a pagar e a perda da credibilidade orçamentária
Resumo O artigo discute o uso da inscrição em restos a pagar e seus impactos na credibilidade e na transparência do orçamento público. A partir de uma tipificação dos quatro tipos de carry-over existentes na regulação brasileira, articularam-se evidências do surgimento de um “orçamento paralelo” nos três níveis de governo com aspectos de reg
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2017-08
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7. CONTROLE ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO: A EXECUÇÃO FINACEIRA E SEUS MECANISMOS DE DESCENTRALIZAÇÃO
Analisa a eficiência do uso do controle no processo orçamentário no sentido de maximizar a transparência das contas públicas ao ponto de dar efetividade ao controle social a cargo dos cidadãos brasileiro, veremos que a transparência não resume-se a da simples divulgação do custo de uma obra ou um programa social, ela deve ser muito maior que isso,
Publicado em: 26/03/2016
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8. Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010
O presente estudo analisa o nível de transparência pública nos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais e os incentivos (político, institucional, governamental, social e financeiro) que podem afetar a divulgação da informação pública. Aborda-se a perspectiva da teoria de agência e da prestação de contas (public accountability
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2015-06
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9. As Causas da Transparência Fiscal: Evidências nos Estados Brasileiros
A transparência dos governos para com seus cidadãos é vista como um fator necessário à accountability democrática e, consequentemente, à consolidação da democracia. Mesmo que sua importância seja frequentemente destacada, suas causas ainda permanecem desconhecidas, sobretudo no contexto brasileiro. Seguindo a tendência das pesquisas empíricas int
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 2014-12
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10. Transparência pública e a atuação normativa do CNJ
O direito fundamental à informação, previsto no artigo 5º, xiv, da CF, resulta nos deveres de transparência pública ativa e passiva da administração pública. Através do método dedutivo de abordagem, o presente estudo aborda a atuação do conselho nacional de justiça (CNJ), no âmbito de sua competência normativa, a fim de efetivar a transparên
Rev. direito GV. Publicado em: 2013-12
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11. Plano plurianual participativo 2008-2011 na Bahia: uma análise.
O presente trabalho de dissertação tem o propósito de indicar quais os avanços e os obstáculos verificados na implementação do Plano Plurianual Participativo na Bahia no período 2008-2011. O estudo encaixa-se na categoria estudo de caso, já que busca entender o processo de escuta social conhecido como PPA Participativo, executado pelo Governo da Bah
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/04/2012
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12. As emendas parlamentares no orçamento federal da saúde
O orçamento público brasileiro passou por mudanças na Constituição Federal de 1988. Instituíram-se mecanismos para integração das atividades de planejamento e orçamento, e definiram-se formas de participação do Poder Legislativo no processo orçamentário. As emendas parlamentares surgem nesse contexto. O artigo discute a participação das emenda
Cad. Saúde Pública. Publicado em: 2012-12