Transparencia Orcamentaria
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13. Democracia deliberativa e orçamento público: experiências de participação em Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Curitiba
O artigo compara instituições participativas orçamentárias de quatro cidades brasileiras: Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Curitiba. As três primeiras contam com orçamentos participativos e, a última, com audiências públicas para apresentação de propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). O objet
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2012-10
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14. O monitoramento do orçamento do governo do Distrito Federal sob a ótica da política ambiental : 1990-2010
No Brasil, o Estado tem sido historicamente muito competente e eficaz em realizar a arrecadação dos tributos, e paradoxalmente, pródigo e perdulário na destinação e na aplicação dos recursos arrecadados, para o fornecimento de serviços e produtos aos cidadãos e para a proteção ao meio ambiente. O objetivo desta dissertação é avaliar a eficáci
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/02/2011
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15. A repartição tributária dos recursos do ICMS nos municípios da Região Metropolitana de Curitiba
O conhecimento da geração e da distribuição da receita pública contribui para a transparência das contas públicas, para o planejamento dos orçamentos públicos e para o fornecimento de informações de melhor qualidade aos diversos usuários da contabilidade pública. A concepção e a importância da aplicação da receita pública dimensionam a cap
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2011-04
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16. Sistema de informação de custos em hospitais públicos: fatores que influenciaram sua implantação no instituto nacional de câncer
Avanços científicos têm propiciado melhor qualidade de vida aos pacientes e maior expectativa de vida à população. Os hospitais públicos que buscam se manter como referência em sua área de especialização são induzidos a realizar investimentos significativos para oferecer os novos tratamentos, embora a remuneração auferida por meio do Sistema Ú
Publicado em: 08/03/2010
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17. Empenho negativo na administracao previdenciaria federal no Rio Grande do Sul
Em anos recentes, devido ao atraso na aprovação das leis orçamentárias, os gestores das finanças públicas federais responsabilizaram-se por gastos ainda não autorizados formalmente pelo Congresso Nacional. Tendo em vista a importância do complexo previdenciário na estrutura do Estado brasileiro, este estudo avalia a magnitude da autorização de des
Publicado em: 2009
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18. Ambiente institucional da compensação ambiental de que trata o Artigo 36 da Lei Federal 9.985/2000: da necessidade de governança regulatória
Esta pesquisa focaliza o ambiente institucional de implementação da compensação ambiental, na esfera dos licenciamentos federais, no período de 2000 a 2008. O instrumento foi instituído pelo Art. 36 da Lei Federal 9.985/2000, e incide sobre os impactos ambientais não mitigáveis de projetos econômicos, propiciando uma forma de ressarcimento da socied
Publicado em: 2008
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19. Instrumentos de transparência da gestão fiscal: estudo das informações produzidas pelos municípios para gestão estratégica no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
Esta dissertação de mestrado tem como objetivo analisar a efetividade das informações produzidas pelos municípios mineiros nos instrumentos de transparência instituídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como apresentar uma visão prática e teórica acerca dessas informações e seu gerenciamento pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerai
Publicado em: 2005
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20. Um estudo comparativo da estrutura de arrecadação pública municipal
Este estudo propõe um modelo para a evidenciação (disclousure) dos principais componentes da estrutura de arrecadação pública municipal. Esta proposição é oportuna, uma vez que o atual perfil do gestor público requer a busca dos melhores subsídios, os quais permitirão o alcance da eficiência e da eficácia na administração pública, a transpar
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/02/2003
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21. governo eletrônico como propiciador da reforma do estado: o caso do leilão reverso na web para licitação pública
A presente dissertação versa sobre o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação aplicada aos processos de gestão pública à luz dos conceitos de eficácia, eficiência e accountabítlity. Para tanto, este estudo se funda sobre dois marcos teóricos. O primeiro trata do desenvolvimento científico-tecnológico e suas implicações na construção d
Publicado em: 2001