Terceiro Setor Legislacao
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1. Certidão de regularidade fiscal federal : repensando a relação entre fisco e contribuinte a partir do paradigma do serviço e da confiança
O presente texto é resultado de uma pesquisa que visa a entender a atuação da Administração Tributária Federal brasileira no tocante ao estímulo ao pagamento de tributos. Trata-se de conhecer o processo de obtenção de certidões de regularidade fiscal junto à Receita Federal e à Procuradoria da Fazenda Nacional, bem como a possível política púb
Publicado em: 08/10/2012
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2. O terceiro setor : sistematização normativa a partir da sociedade civil
Inserted in the research line of the Universidade Estadual de Londrina, due to the Negotiable Law Master s Degree Program adjustments, which are peculiar between the private institution and the judicial entities of Public Law, the current work deals with the occurrence of the Third Sector its legal aspects and mainly the proximity with Civil Society. From th
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/12/2011
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3. Capacitação de educadores em educação ambiental e educação patrimonial focada em recursos hídricos: fazenda-escola Fundamar (Paraguaçu/MG, baixo curso do rio Sapucaí)
Esta dissertação apresenta um instrumento de capacitação de educadores de uma escola pública de ensino fundamental, em educação ambiental e educação patrimonial focada em recursos hídricos, na perspectiva da interdisciplinaridade. Trata-se da Fazenda-Escola Fundamar, projeto de uma entidade do Terceiro Setor, a Fundação 18 de Março - Fundamar em
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/10/2011
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4. A influência da tributação sobre as receitas das entidades do terceiro setor: um estudo de caso na área da saúde
As entidades do terceiro setor são organizações sem fins lucrativos que existem em todo o mundo, em franco crescimento no Brasil e de grande representatividade nacional. Nelas, a iniciativa, a criatividade e a diversidade são molas propulsoras do trabalho, permitindo-lhes funcionar como verdadeiras escolas de cidadania em busca das informações e da pre
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2011
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5. O papel do terceiro setor nas políticas públicas a partir dos anos 1990 no Brasil: análise da parceria Instituto Ayrton Senna e Seduc TO na oferta dos programas Se Liga e Acelera Brasil (2004 2009) / The role of third sector in public policy from 1990s in Brazil: analysis of partnership Ayrton Senna and Seduc-TO in the provision of If league programs and Accelerate Brazil (2004 - 2009)
Esta investigação propôs discutir o papel do Terceiro Setor nas políticas públicas brasileiras a partir dos anos 1990, tomando como caso emblemático para análise a parceria do Instituto Ayrton Senna (IAS) e Seduc-TO na oferta dos programas de correção de fluxo escolar Se Liga e Acelera Brasil. O estudo buscou desvelar os impactos desses programas na
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/08/2010
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6. Controle das parcerias entre o Estado e o terceiro setor pelos Tribunais de Contas / Control by the Audit Courts of partnerships involving the government and the third sector.
O escopo do presente trabalho consiste em examinar o controle pelos Tribunais de Contas sobre as parcerias celebradas entre o Estado e as entidades do terceiro setor envolvendo a gestão de recursos públicos. Procurou-se contextualizar o tema, abordando as novas facetas do Estado e a Administração Pública Consensual, bem como se apresentou noção de ter
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/05/2010
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7. Gestão, legislação e fontes de recursos no terceiro setor brasileiro: uma perspectiva histórica
Da origem alicerçada nos princípios da filantropia e da caridade religiosa no século XVI à contemporaneidade do marco legal e da gestão orientada ao desempenho, este artigo objetiva demonstrar a trajetória histórica do terceiro setor brasileiro, com foco em seus aspectos de gestão, legislação e fontes de recursos. Em termos metodológicos, o artigo
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2010-12
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8. A concessão de incentivos fiscais como estímulo à transferência de recursos privados ao terceiro setor
No Brasil, os incentivos fiscais sobre doações efetuadas em favor de instituições integrantes do Terceiro Setor são restritos, abrangendo apenas as organizações que atuem nas áreas de cultura, audiovisual, esportes e pesquisa ou realizem atendimento a crianças e adolescentes. A concessão de incentivos fiscais representa mecanismo importante para a
Publicado em: 2010
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9. A configuração jurídica e normativa da relação público-privada no Brasil na promoção do direito à educação
O presente estudo analisa os aspectos jurídicos da parceria entre a Rede Municipal de Ensino de Sapiranga e o Instituto Ayrton Senna, discutindo a relação do público e do privado na educação. O marco teórico é a crise do capital, que, entre suas estratégias de superação apresenta o Neoliberalismo e a Terceira Via, ambos propondo a reforma do Estad
Publicado em: 2009
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10. Productive efficiency on the third sector: a comparative study of performance among philanthropic senior housing organizations / Eficiência produtiva no terceiro setor: um estudo comparativo de desempenho entre organizações filantrópicas asilares
Este trabalho objetivou classificar, sob a perspectiva da eficiência, as organizações filantrópicas asilares do estado de São Paulo, assim como investigar se o grau de dependência por recursos públicos e privados, os resultados financeiros e, também, o nível de disclosure dessas entidades guardaram relação significativa com o respectivo nível de
Publicado em: 2009
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11. A experiência com esporte e educação do Instituto Bola pra Frente: de projeto a tecnologia social
Tecnologia social é um conceito recente, mas sua fundamentação teórica foi inspirada nas idéias do líder indiano Mahatma Gandhi, que popularizou a fiação manual da charkha, uma roca de fiar giratória, como uma solução para diminuir a miséria. O objetivo de uma tecnologia social é produzir um novo patamar de desenvolvimento, que permita o acesso
Publicado em: 01/09/2008
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12. Avaliação de desempenho econômico das entidades assistenciais : um estudo do valor agregado às suas ações
O presente trabalho teve como foco a avaliação de desempenho econômico-financeiro das entidades pertencentes ao denominado Terceiro Setor, mais especificamente das entidades de assistência social e a necessidade de se ter informações críveis baseadas em um sistema de contabilização estruturado para sustentar esta avaliação, onde fatores como o tra
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/08/2008