Terceiro Setor Legislacao
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13. Análise da gestão institucional e da atuação de Organizações Não Governamentais ambientalistas mineiras / Analysis of the institutional management and the performance of environmental Non Governmental Organizations in the Minas Gerais state, Brazil
As ONGs (Organizações Não Governamentais) são entidades voltadas para a defesa da cidadania, legalmente constituídas sob a forma de associação ou fundação. É um subconjunto do terceiro setor formado por entidades sem fins econômicos, em função de um bem coletivo e não governamentais. As ONGs podem apresentar diversas finalidades, dentre elas, a
Publicado em: 2008
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14. Condomínios horizontais/loteamentos fechados e a vizinhança (in)desejada: um estudo em Uberlândia/MG
A paisagem urbana periférica vem passando por intensas transformações que exigem, inclusive, uma revisão teórica do termo periferia, que hoje não pode ser mais caracterizada só pela falta de infra-estrutura, por casas inacabadas em função do processo de autoconstrução, pelos conjuntos habitacionais, pela população pobre e marginalizada. A perife
Publicado em: 2008
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15. O Termo da Parceria como Instrumento de Relação Público/Privado sem Fins Lucrativos: O Difícil Equilíbrio entre Flexibilidade e Controle
O presente trabalho consiste em um estudo qualitativo exploratório, com o objetivo geral de analisar se o Termo de Parceria, instrumento pelo qual as organizações sem fins lucrativos qualificadas como OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) podem se relacionar com o Poder Público, está cumprindo o objetivo de ser um mecanismo que
Publicado em: 12/02/2007
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16. A formação e evidenciação do resultado contábil em entidade do terceiro setor : de uma região administrativa da maçonaria em um estado nordestino
Esta pesquisa teve como objetivo compreender, explicar e descrever a formação e demonstração do resultado contábil de uma associação maçônica estadual, na qualidade de entidade privada do terceiro setor que exerce atividades assistenciais e filantrópicas com finalidade pública e sem fins lucrativos, utilizando as contribuições de seus membros e
Publicado em: 2007
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17. A reforma do marco legal do terceiro setor no Brasil: a criação da lei das oscip (lei 9.790/99)
O principal objetivo desta tese é compreender quais foram os principais fenômenos políticos e sociais que propiciaram que a reforma da legislação relativa ao terceiro setor entrasse na agenda governamental e tivesse êxito com a promulgação da Lei 9.790/99, que criou a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) pa
Publicado em: 2007
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18. O desenho das relações de trabalho nas organizações da sociedade civil sem fins lucrativos conveniadas com o Estado / The labor relations draft of the nonprofit civil society organizations which are related to the public sector
O presente estudo tem como objetivo geral realizar uma análise do desenho e das relações de trabalho nas organizações da sociedade civil sem fins lucrativos conveniadas com o poder público, identificando, através dos elementos constituintes do trabalho, as características do trabalho decente ou do precário existentes nessas parcerias. Para tanto, fo
Publicado em: 2007
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19. Brazilian nonprofit organizations and the new legal framework: an institutional perspective
O objetivo deste trabalho é compreender o impacto da nova legislação que regulamenta as relações de parceria entre Estado e organizações da sociedade civil (Terceiro Setor).O presidente da República sancionou em março de 1999 a Lei 9790/99 - a chamada Lei do Terceiro Setor - que criou a figura jurídica das Organizações da Sociedade Civil de Inter
Revista de Administração Contemporânea. Publicado em: 2006
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20. O relacionamento entre o Estado e organizações não-governamentais : a formulação e aprovação da Lei das Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público)
A presente dissertação aborda o relacionamento entre Estado e organizações não-governamentais, fazendo um estudo da formulação e da aprovação da chamada Lei das Oscips (organizações da sociedade civil de interesse público - Lei 9.790/1999). O debate internacional sobre a necessidade de regulamentar as relações entre Estado e organizações da s
Publicado em: 2006
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21. As Cooperativas de Trabalho e a Terceirização: alternativas para ampliação do mercado formal
Cooperativa é o empreendimento que se constitui numa sociedade de pessoas que tem por objetivo agregar os indivíduos com a finalidade de lhes melhorar as condições de vida, eliminando a figura do intermediário na obtenção dos recursos e distribuindo os mesmos de forma igualitária. O cooperativismo surgiu no período da Revolução Industrial, na cida
Publicado em: 2006
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22. Ação social e terceiro setor no Brasil
O presente trabalho de investigação tem como objetivo analisar a importância social do Terceiro Setor no Brasil e identificar qual a representatividade das instituições sem fins lucrativos na oferta de empregos nas áreas da assistência social, educação, saúde, cultura e recreação. Abordamos os primórdios da ação social, bem como seus anteceden
Publicado em: 2005
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23. Formação e destinação do resultado em entidades do terceiro setor: um estudo de caso / Structure and destination of income in third-sector organizations: a case study
Esta pesquisa teve como objetivo compreender, explicar e descrever como é formado e demonstrado o resultado das instituições sem fins lucrativos que utilizam a exploração de atividades comerciais e/ou prestação de serviços como forma de obtenção de recursos, adotando-se, como referencial teórico, as principais características do terceiro setor e
Publicado em: 2005
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24. Uma banda como âncora estratégica : estudo de caso em uma ONG de São Paulo
O terceiro setor vem atraindo atenções crescentes da sociedade, das empresas e do governo. Toda semana deparamo-nos com reportagens sobre aquele setor ou sobre o trabalho de suas organizações. O tema responsabilidade social das empresas está na moda. O governo Brasileiro tem procurado, através de legislação e parcerias, normatizar e aproveitar a ener
Publicado em: 16/12/2004