O papel do terceiro setor nas políticas públicas a partir dos anos 1990 no Brasil: análise da parceria Instituto Ayrton Senna e Seduc TO na oferta dos programas Se Liga e Acelera Brasil (2004 2009) / The role of third sector in public policy from 1990s in Brazil: analysis of partnership Ayrton Senna and Seduc-TO in the provision of If league programs and Accelerate Brazil (2004 - 2009)

Rozilane Soares do Nascimento Queiroz

Esta investigação propôs discutir o papel do Terceiro Setor nas políticas públicas brasileiras a partir dos anos 1990, tomando como caso emblemático para análise a parceria do Instituto Ayrton Senna (IAS) e Seduc-TO na oferta dos programas de correção de fluxo escolar Se Liga e Acelera Brasil. O estudo buscou desvelar os impactos desses programas na gestão e organização do trabalho pedagógico nas escolas de ensino fundamental jurisdicionadas à DRE-Miracema como representante da Seduc-TO na parceria com o IAS. Nessa perspectiva, relaciona esse tipo de parceria a contextos políticos, econômicos e sociais mais amplos, discutindo o Estado nas configurações assumidas sob o signo capitalista, sobretudo o Estado de Bem-estar social e o Estado Neoliberal. Em consonância com as características da pesquisa qualitativa, a presente investigação compõe-se das seguintes partes: pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa empírica. Na pesquisa bibliográfica, identificamos autores cujas produções apresentam os marcos conceituais e a dinâmica do neoliberalismo, do Terceiro Setor, bem como elementos constitutivos da política educacional brasileira dos anos 1990: Bresser Pereira (1998), Montaño (2002), Gentilli (1998), Vieira (2001; 2008), Azevedo (2004), Laurell (2002), Bruno (2003; 2008), Neves (2002; 2005), Peroni (2007); Gohn (2008), Paoli (2002), Oliveira (1999), dentre outros. Na pesquisa documental, identificamos e analisamos os documentos que mostram o caminho percorrido pelas políticas públicas educacionais a partir da década de 1990 e seus condicionantes políticos nacionais e internacionais. Além disso, examinamos a legislação que dá sustentação ao Terceiro Setor como legítimo parceiro do Estado na formulação e execução de políticas públicas, bem como os documentos técnicos relativos à execução dos programas Se Liga e Acelera Brasil no estado do Tocantins. Os resultados da pesquisa indicam que a parceria com o IAS responde à emergência de um novo padrão de intervenção estatal delineado a partir da década de 1990 no Brasil: a responsabilidade social empresarial. O exame dos dados empíricos mostrou ainda que as ações de entidades do Terceiro Setor aqui representado pelo IAS se apresentam à priori mais eficientes do que a ação estatal de cunho eminentemente público, sobretudo pela falta de investimento do Estado em políticas universalistas que atendam o todo e não apenas parte da demanda como é o caso dos programas do IAS. A pesquisa evidenciou ainda a relação de subordinação a qual os profissionais da educação são submetidos dentro da parceria que vigora a seis anos no estado, além de apontar para a necessidade de se rever a real contribuição dessa parceria para a qualidade da educação tocantinense.

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