Teoria Do Regime Internacional
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1. O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior : uma visão do atual regime por meio da ótica da teoria do rent seeking
O presente trabalho tem por objetivo analisar, pela ótica da teoria do rent seeking, a evolução da legislação e da jurisprudência administrativa e judicial acerca do regime da tributação dos lucros, ganhos de capital e rendimentos auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior. Observar-se-á a hipótese da legislação e das suas diver
Publicado em: 31/10/2012
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2. (I)legitimidade do direito de ingerência: uma análise a partir da Teoria Crítica dos Direitos Humanos
A dissertação em tela investiga a legitimidade de invocação de um pretenso Direito de Ingerência com a utilização da força bélica para a proteção dos direitos humanos. O trabalho realiza uma análise conceitual do instituto da ingerência humanitária aclarando suas origens histórico-doutrinárias, bem como os alicerces morais da hodierna prátic
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/11/2011
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3. A determinação da taxa de juros pelo Banco Central do Brasil durante o sistema de metas para a inflação
O presente trabalho aborda a evolução da teoria econômica no âmbito da política monetária. Atualmente a estabilidade de preços é considerada uma variável fundamental para a expansão da atividade econômica. Neste sentido, o papel da política monetária é de extrema importância. No entanto, a autoridade responsável por sua condução está sujei
Publicado em: 2011
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4. Regulação e reprodução do sistema socioeconômico : análise da trajetória do desenvolvimento paraguaio
Este trabalho tem por objetivo analisar as especificidades da economia paraguaia no contexto latino-americano, explorando sua complexidade socioeconômica. A relevância do tema deve-se à ausência de estudos rigorosos sobre a economia paraguaia, e à proximidade física entre Brasil e Paraguai que resulta em pontos de interseção histórica e econômica e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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5. Arm\ s length e praticabilidade nos preços de transferência / Arms length and practicability on transfer pricing
O presente estudo tem por objetivo avaliar o regime brasileiro de controle dos preços de transferência a partir do confronto dos princípios arms length e da praticabilidade. Inicialmente, são relatadas as principais características históricas e metodológicas do desenvolvimento da disciplina nos âmbitos internacional e brasileiro. Em seguida, é apres
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/06/2010
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6. CUIDADO CLÍNICO EM ENFERMAGEM À LUZ DA TEORIA DA ADAPTAÇÃO DE ROY NAS COMPLICAÇÕES DA HIPERTENSÃO ARTERIAL / CLINICAL NURSING CARE IN THE LIGHT OF THE THEORY OF THE ROY ADAPTATION OF COMPLICATIONS OF HYPERTENSION
A Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) apresenta elevados custos para o sistema de saúde, principalmente, por sua participação nas doenças cardiovasculares. Apesar da eficácia do tratamento, é excessivo o percentual de não adesão, ocasionando o surgimento de doenças associadas. Entendendo que o surgimento de complicações da HAS é decorrente da
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 26/03/2010
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7. Política pública educacional e sua dimensão internacional: abordagens teóricas
A dimensão internacional das políticas públicas de educação tem sido bastante discutida nos últimos anos. Este artigo argumenta que as atividades dos agentes internacionais no domínio das políticas da educação não podem ser compreendidas inteira e exclusivamente a partir da perspectiva nacional e, por isso, devem ser estudadas em um nível distint
Educação e Pesquisa. Publicado em: 2010-04
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8. Nova economia política internacional e a propriedade dos hidrocarbonetos na América Latina : teoria e prática
O presente trabalho trata da utilização dos métodos contemporâneos que combinam as Ciências Política e Econômica para o estudo dos regimes de propriedade dos hidrocarbonetos na América Latina. O ponto de partida é uma discussão ontológica e epistemológica sobre a produção teórica da chamada Nova Economia Política Internacional e suas raízes.
Publicado em: 2010
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9. Ciclos econômicos na América Latina: uma análise da Argentina, Brasil, Chile e México no período 1950-2007
Os ciclos econômicos representam as oscilações de variáveis como a produção e o emprego de um setor, região ou país. Apresentam-se de forma única, não divisível e com características próprias quanto à sua amplitude e duração. De uma forma geral, os ciclos podem ser subdivididos nas seguintes fases: expansão, crise e depressão. Cada fase alt
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/04/2009
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10. Desenvolvimento da competição e da infra-estrutura na industria de gas natural do Brasil / Developing competition and intrastructure in the natural gas industry in Brazil
Nos últimos 20 anos, inúmeros países vêm realizando reformas estruturais na indústria do gás natural, buscando a eficiência e a racionalidade econômica através da introdução da competição em determinadas etapas da cadeia. A presente tese buscou responder à seguinte pergunta: Qual é o arcabouço legal e regulatório adequado para a atração de
Publicado em: 2009
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11. A construção teórica do conceito de legitimidade no direito internacional : a inaplicabilidade da Norma Fundamental da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen
This thesis focuses on the hypothesis of the inapplicability of the kelsenian basic norm as a single assumption of legitimacy concerned to international law and has as its purpose the study of the historical evolution of ideas concerning the international legal system, mainly established during the 20th century, taking as a point of reference the analysis of
Publicado em: 2009
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12. Gestão cambial e de fluxos de capitais em economias emergentes : três ensaios sobre a experiência recente do Brasil
Esta tese consiste de uma introdução geral e três ensaios independentes, mas inter-relacionados. O capítulo 2 aborda o tema da liberalização financeira no âmbito das economias emergentes, enfocando sua ligação com o crescimento econômico no Brasil. Com base em um modelo de vetores auto-regressivos (VAR), argumenta-se que as conexões entre liberali
Publicado em: 2009