Teoria Da Separacao Dos Poderes
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1. UMA TEORIA DO CONFLITO NÃO MAQUIAVELIANO: O CASO DE JAMES HARRINGTON
Resumo Este artigo argumenta que James Harrington é um defensor do conflito político, de um modo diverso ao de Maquiavel, porque para esse os humores (dos grandes e do povo) estão em contrariedade. Para Harrington, o conflito se faz a partir do interesse pela riqueza na forma de propriedade. Os homens, apesar de possuírem o mesmo interesse, têm capacida
Lua Nova. Publicado em: 2020-12
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2. A vitória pírrica da democracia constitucional
Resumo Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil
Rev. Investig. Const.. Publicado em: 21/10/2019
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3. O Sistema Político Brasileiro hoje: o governo do Supremo Tribunal Federal e legitimidade democrática
Numa perspectiva tradicional, cujo quadro teórico é a teoria da separação de poderes, de formulação europeia continental, os órgãos do Poder Judiciário não são vistos como elementos genuínos do sistema governamental. Este artigo tem com objetivo central propor e desenvolver a tese de que o Supremo Tribunal Federal é um elemento original do gover
Sociologias. Publicado em: 2013-08
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4. Direito ambiental de conflitos: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira geração e, como tal, colide com outros direitos fundamentais igualmente dignos de tutela. Em tais hipóteses, diferentemente do que se dá com os conflitos de regras, em que, ante a aplicação dos critérios de solução de antinomias, uma delas é declarada invál
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/12/2012
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5. A revisão da teoria da separação de poderes de Montesquieu e a crise dos estados ocidentais
The scope of this paper is to evaluate critically about the theory of separation of powers of Montesquieu and Locke, showing that despite the Brazilian State to formally describe the existence of three powers in its constitution, has in fact materially four powers. The fourth power is exercised by the supervisory / regulatory, and these functions performed b
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/08/2012
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6. A jurisdição no processo civil: seus limites jurídicos e políticos e o dogma da separação de poderes
O estudo pretende analisar o instituto da jurisdição sob a ótica do direito processual civil, procurando identificar quais seriam os limites jurídicos e políticos da atividade jurisdicional frente ao dogma da separação de poderes. Inicialmente, procura-se definir, a partir da revolução francesa, quais foram as características do Estado Liberal, tan
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 28/02/2012
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7. A EFETIVAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS PELO PODER JUDICIÁRIO NO CENÁRIO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO
O presente trabalho trata da interferência do Poder Judiciário na concretização de políticas públicas que tratam de direitos fundamentais sociais. O estudo é feito sob a ótica do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o direito ao mínimo existencial em contraponto aos Princípios da Separação dos Poderes, da Inafastabilidade da Tutela Jurisdic
Publicado em: 06/07/2012
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8. Ativismo judicial e materialização das políticas públicas infanto-juvenis na constituição da república: Fixação de planos ideais de atuação para os atores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD)
A pesquisa surgiu da necessidade de apresentação de caminhos a seguir por parte dos atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (SGD), no que se refere à concretização dos direitos infanto-juvenis, pois a legislação em vigor no Brasil atualmente é considerada modelo em todo o mundo e, contraditoriamente, os direitos fundamenta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/12/2011
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9. Repercussão geral e acesso à justiça: consequências do instituto diante dos direitos e garantias individuais / Répercussion générale et laccès à la justice: les effets de linstitut avant les droits individuales et des garanties
A necessidade da criação de um instituto que servisse de filtro aos recursos extraordinários que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF), via controle difuso de constitucionalidade, que em tese seriam a razão da paralisação e afastamento da Suprema Corte da sua tarefa precípua de guardiã da Constituição foi uma das principais razões do surgimento
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/06/2011
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10. Sentido, valor e aspecto institucional da indeterminação jurídica / Meaning, value and institutional aspects of legal indeterminacy
O presente trabalho examina o chamado problema da indeterminação jurídica, de maneira a procurar explicitar o tipo de questões teóricas que suscita e apreciar o alcance ou fecundidade das respostas que tais questões possibilitam, sobretudo sob o ângulo da discussão dos pressupostos institucionais subjacentes à organização das atividades de aplica�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2011
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11. Judicialização da política, poder judiciário e comissões parlamentares de inquérito no Brasil
A partir da noção de judicialização da política, procura-se discutir alguns aspectos das relações entre os Poderes Judiciário e Legislativo no Brasil no contexto de vigência da Constituição de 1988. Tendo como foco específico a problemática do controle de constitucionalidade e judicialização dos procedimentos adotados no âmbito das comissões
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2011-10
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12. THE ANTI-MAJORITY ASPECT OF THE SENATE FROM A MIXED GOVERNMENT PERSPECTIVE AND THE SEPARATION OF POWERS: A BRAZILIAN BICAMERALISM ANALYSIS / O CARÁTER CONTRAMAJORITÁRIO DO SENADO SOB A ÓPTICA DO GOVERNO MISTO E DA SEPARAÇÃO DE PODERES: UMA ANÁLISE DO BICAMERALISMO BRASILEIRO
O presente trabalho se propõe a demonstrar o caráter contramajoritário do Senado sob a óptica do governo misto e da separação de poderes e suas implicações na formação do bicameralismo brasileiro. Para tanto, demonstraremos como as idéias de Políbio, através do governo misto, e de Montesquieu, pela teoria da separação de poderes, operaram a di
Publicado em: 2010