Tax Waive
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
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1. Efeito do FDI na receita de ICMS do Cearà / Effect of FDI in GST revenue of CearÃ
This study examines the effect of industrial policy of CearÃ, supported by the Industrial Development Fund and exploited by the Program for Encouragement of Industrial Development in tax revenues of ICMS. It is applied an econometric model with panel data to estimate the effect of the tax waiver on ICMS revenue of the industrial segment as well as to evalua
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/11/2010
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2. Tributação e livre concorrência: análise da influência do princípio da livre concorrência no exercício da competência tributária
The main matter of this research is to analyze the effects of the interaction between the free trading principle and the tax jurisdiction performance, with emphasis on the possible ways of that thematic connection. The research has, as its initial point, a study concerning the necessity of integration among the several areas of Law and the necessity to waive
Publicado em: 2009
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3. PROUNI: POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR OU PRIVATIZAÇÃO?
O presente estudo se propõe analisar, por meio de pesquisa bibliográfica e análise de dados oficiais, o Programa Universidade Para Todos PROUNI, enquanto política pública de acesso ao ensino superior com discurso de democratização de seu acesso. Para isso, faz-se necessário compreender o direcionamento dado às políticas educacionais no país, com b
Publicado em: 2009
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4. O papel do drawback nas exportaÃÃes brasileiras no perÃodo de 1997 a 2007 : um estudo de caso da IndÃstria AeronÃutica Brasileira
Esta dissertaÃÃo analisa a utilizaÃÃo do regime aduaneiro especial de Drawback nas exportaÃÃes brasileiras, no perÃodo de 1997 a 2007, apresentando um estudo de caso da IndÃstria AeronÃutica Brasileira - IAB. Para essa anÃlise foram utilizados os dados das exportaÃÃes e importaÃÃes do Drawback, dos outros principais regimes aduaneiros especiais
Publicado em: 2008