Tax Transaction
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1. A Transação tributária no direito brasileiro : estudo comparado com o direito espanhol
A presente dissertação tem como objetivo o estudo da regulamentação da transação tributária no ordenamento jurídico brasileiro, relativa aos impostos de competência da União, com levantamento e análise critica das diversas questões que permeiam o tema, especialmente as relativas aos princípios constitucionais, às limitações legais, às tendê
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/04/2012
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2. Transação tributária / Tax transaction
A transação tributária é uma das hipóteses de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, que permite que, através de concessões mútuas, o Estado e o contribuinte ponham fim a litígio sobre questões tributárias. Inspirada no instituto do direito civil, a transação tributária tem características próprias e obe
Publicado em: 2009
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3. SubstituiÃÃo tributÃria no ICMS: ConsideraÃÃes sobre a tÃcnica de arrecadaÃÃo utilizada pelos Estados
The dissertation aims to make a study of tax substitution in the ICMS. It starts with an analysis of the historical background to this duty in Brazil, considering that since the Constitution of 1934 significant alterations had occurred in the taxation structure of the country. When developing the Federal Constitution of 1988 the direction moved towards the s
Publicado em: 2004
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4. Uma contribuição ao estudo do planejamento tributário nos processos de fusão, incorporação e cisão
The participation and importance of the business combinations through the consolidation, merger and spin-off operations have been increasing in the present context of the world economy. This fact is occurring also in Brazil, mainly due to the world changes that have been causing the competition increasing. This importance is due to not only the transaction q
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/10/2002