Tax Exemption
Mostrando 13-24 de 24 artigos, teses e dissertações.
-
13. Implict taxes: the reduction in pre-tax returns on tax-favored assets / Tributação implícita: redução da taxa de retorno pré-imposto em ativos favoravelmente tributados
Tributos implícitos refletem a extensão pela qual ativos favorecidos tributariamente têm seu retorno pré-imposto reduzido em comparação com o retorno pré-imposto de ativos sem benefício fiscal e de risco similar. Em condição de equilíbrio de mercado, se dois ativos de riscos semelhantes possuírem o mesmo fluxo de caixa pré-imposto, mas um deles
Publicado em: 2009
-
14. O processo de criação do programa Universidade para Todos - PROUNI
From the end of the 80s, the Brazilian higher education experience strong growth, coming from the private sector, which would intensify further in the late 90th Higher education has become a lucrative business. With a drop in the number of students entering and strong competition, the number of idle places in private institutions of higher education reached
Publicado em: 2009
-
15. Evaluation of the effects of law on the collection of Kandir ICMS in the State of Cearà / AvaliaÃÃo dos efeitos da lei Kandir sobre a arrecadaÃÃo de ICMS no estado do CearÃ
The Complementary Law no. 87/96, known as Kandir Law, promoted significant changes in the Tax Movement of Goods and Services (ICMS), the exemption from the jurisdiction of this state tax on exports of primary products and semi-prepared. The measure of depreciation tax, imposed by the government through the Law, seeking to give the Brazilian product more comp
Publicado em: 2008
-
16. A incidência das contribuições ao programa de integração social e ao financiamento da seguridade social sobre os juros sobre capital próprio
This dissertation analyses the tax burden of two Social Contributions (PIS and Cofins) on the Interest on Net Worth (JCP) payment to shareholders. Moreover, this work studies the legal nature of dividends and JCP. It is also analysed the possibility to pay the minimum dividends through the payment of JCP is accordence with the law in force. Moreover, the tax
Publicado em: 2008
-
17. A natureza jurídica da isenção no sistema tributário nacional: conceito e proposta normativa à luz da política jurídica
Este trabalho tem como objeto a isenção como forma desonerativa do dever de pagar o tributo no contexto do sistema tributário nacional brasileiro. Seu objetivo científico é identificar a natureza jurídica da isenção e formular um conceito para o instituto; ao final, propõe-se um novo tratamento normativo pelo Código Tributário Nacional para o tema
Publicado em: 2008
-
18. Isenções e reduções tributárias: distinção dos institutos e a consequência oriundas da equiparação dos conceitos aplicados ao ICMS
The present dissertation intends the investigation of the exemption tax benefits and others tax reductions in the specific field of the ICMS ("Tax on Circulation of Merchandise and Services"). After the examination of the nature of these incentives, it was intended to proof that both corresponds to different legal phenomenon. The wording used shows the scien
Publicado em: 2007
-
19. A seletividade como instrumento concretizador da justiça fiscal no âmbito do ICMS
The present work aims at analyzing the application of ICMS (Brazilian State value added tax) Selectivity Principle, in order to achieve Fiscal Fairness, that is, the fairer distribution of tax charge among citizens/taxpayers and the distribution of tax incomes, by considering as critery fairness and tax equality. Selectivity is showed as a way of accomplishm
Publicado em: 2007
-
20. O imposto sobre transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos: regra-matriz de incidência, isenção, lançamento, decadência e prescrição
O trabalho trata do imposto sobre transmissão causa mortis de quaisquer bens ou direitos (ITCM) e tem entre seus objetivos construir a sua regra-matriz de incidência, a partir do exame das normas constitucionais que disciplinam esse tributo, identificando as duas equações que a compõem: o antecedente (hipótese tributária), descrevendo os seus critéri
Publicado em: 2007
-
21. A POLÃTICA NACIONAL DE RECURSOS HÃDRICOS E A ISENÃÃO DA COBRANÃA PELO USO DA ÃGUA NA BACIA DO RIO PARAÃBA DO SUL / NATIONAL POLICY FOR WATER RESOURCES AND THE EXEMPTION OF CHARGE FOR WATER USE IN THE BASIN OF THE PARAÃBA DO SUL RIVER
This dissertation had the objective of analyzing and visualizing a mechanism to allow a financial support for the rural land owners to take care of the environment, especially, of the water resources. Nature offers us environmental resources that have been explored in a devastating way, always triggered by profit. The water resources should be preserved, con
Publicado em: 2007
-
22. REPETRO - Regime Aduaneiro Especial de Importação e Exportação de Bens Destinados à Pesquisa e Lavra de Petróleo e Gás: Análise dos Entraves e Propostas de Soluções
REPETRO, the special tax regime for importing and exporting goods for the exploration and drilling of oil and gas, aims at bringing foreign assets to Brazil enjoying a suspension or even an exemption of taxes, so that Brazilian industry may profit from about 8 billion American dollars in investments. The creation of normative devices as well as the managemen
Publicado em: 2007
-
23. The Incidence Matrix-Rule of the Provisional Contribution on Financial Transactions and Its Use as an Inspection Instrument for Other Federal Government Taxes. / A regra-matriz de incidência da contribuição provisória sobre movimentação financeira e a utilização dos seus dados para a fiscalização de outros tributos
This study has the objective of showing the matrix-rule of the incidence of the Provisional Contribution on Financial Transactions; and the importance of this tax for the federal government fiscal planning, as well as its use as an inspection instrument for other Federal Government taxes. For this, we are using as base the technical concept of Professor PAUL
Publicado em: 2005
-
24. Estudo das ações municipais de fomento às empresas na cidade de Chapecó-SC
The Brazilian government, in the federal, state and municipal levels, makes use of laws, programs and actions to promote companies and the entrepreneurship. These actions aim at promote companies and the entrepreneurship in order to stimulate local economic development. The municipal administration should analyze the real contribution of the existing actions
Publicado em: 2005