Supranationality
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1. A Constituição Federal de 1988 e a integração regional : o desafio da harmonização tributária
As an effect of the growing interdependence in international relations, regional integration was conceived to face globalization, with a remarkable influence in politics and law, since the first steps of the European experience. In Latin America, regional integration ideas have blossomed in the 60s. Among its experiences, MERCOSUL is the one with the most ad
Publicado em: 2007
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2. Aplicabilidade das normas de tratados internacionais no direito comercial: caso da Ohada no ordenamento jurídico guineense.
The main goal of this paper was to investigate the applicability of the rules of international agreements in commercial law particularly regarding to the OHADA agreement in Guinea-Bissau in the perspective of constitutional and international law. In this paper it is analyzed the emergent conflicts with the adherence of Guinea-Bissau to this international org
Publicado em: 2007
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3. A concepÃÃo ideolÃgica e individualista da soberania como obstÃculo à integraÃÃo comunitÃria europÃia
A UniÃo EuropÃia à um projeto de integraÃÃo que se tornou realidade em virtude de um conjunto de variÃveis, destacando-se pela formaÃÃo de um Direito prÃprio, sui generis, que delineia um complexo esquema, em face da redefiniÃÃo da antiga soberania nacional em um processo que permite transferir competÃncias historicamente enraizadas na esfera est
Publicado em: 2007
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4. Elementos para um conceito jurídico de império
The author searches the true meaning of IMPERIUM, founded in its Roman archetype, influenced by very old poetical-religious tradition as well as by Aeneas spiritual mission as disclosed by Vergilius, passing by Octavianus Augustus consecration, complemented by Justinianus legal thought and action. The theme is justified by the non juridical use of the word E
Publicado em: 2007
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5. Sovereignty, regional integration and supranationality / Soberania, integração econômica e supranacionalidade
A noção de soberania absoluta justificava a pretensão de imposição do Estado monárquico, tendo como limites apenas as leis divinas e naturais. A era da globalização econômica e a existência de uma sociedade internacional, com normas próprias, deram início a um mundo sem fronteiras e acabaram pro vincular os Estados a obrigações externas entre s
Publicado em: 2005
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6. O direito da integraÃÃo e os reflexos na concepÃÃo de estado-naÃÃo. a supranacionalidade normativa da integraÃÃo regional e um novo conceito de soberania nacional
O fenÃmeno da globalizaÃÃo econÃmica, com a descentralizaÃÃo do capital, dos bens e do trabalho, destacando-se a necessidade de expansÃo dos mercados consumidores e a evoluÃÃo tecnolÃgica, principalmente na Ãrea das comunicaÃÃes (internet e transportes), reduziu as distÃncias e enfraqueceu as fronteiras territoriais geogrÃficas, suscitando vÃ
Publicado em: 2003