Sucessao Do Companheiro Superstite
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1. Collation principle within descent law: theoretical and practical aspects / Do instituto da colação no direito das sucessões brasileiro: aspectos teóricos e práticos
O presente estudo destina-se a abordar, de forma crítica, a colação, instituto do direito das sucessões com forte aplicação prática, o qual, em regra, é objeto de análises superficiais e contraditórias, em virtude das próprias previsões legais que o regulamentam. Dá-se especial atenção aos seus aspectos polêmicos, decorrentes das previsões d
Publicado em: 2008
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2. Sucessão do companheiro: questões polêmicas
Visando à análise das problemáticas, geradas frente às lacunas deixadas pelo legislador brasileiro, ao aprovar o atual Código Civil deixando de regular, dentre outras coisas, a sucessão do companheiro supérstite, na hipótese de concorrer à herança, com filhos comuns e filhos exclusivos do de cujus. Para que alguma solução fosse apontada, impôs-s
Publicado em: 2007
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3. Petição de herança
A presente monografia tem por escopo principal fixar, à luz do vigente Código Civil e demais legislações pertinentes, os lindes do campo de atuação da ação de petição de herança. Não obstante o Código Civil revogado fosse silente a esse respeito, é inegável a relevância desse objetivo, o que, por si só, implica a sua atualidade. Não se pode
Publicado em: 2007