Sucessão do companheiro: questões polêmicas

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Visando à análise das problemáticas, geradas frente às lacunas deixadas pelo legislador brasileiro, ao aprovar o atual Código Civil deixando de regular, dentre outras coisas, a sucessão do companheiro supérstite, na hipótese de concorrer à herança, com filhos comuns e filhos exclusivos do de cujus. Para que alguma solução fosse apontada, impôs-se necessário a análise da formação da entidade familiar, desde os primórdios da humanidade até os dias atuais. Além disso, a cultura de cada povo contribui para a construção do seu ordenamento jurídico; assim, torna-se indispensável o estudo do direito comparado para verificar como a família é regulada e protegida em outros países. Do mesmo modo, é fundamental o estudo do direito das sucessões visando a melhor e mais justa adequação à distribuição do patrimônio de alguém que falece sem testar o destino do seu acervo ou quando o Estado o impede de fazê-lo na sua integralidade por proteger a sua prole, seus descendentes e até mesmo seu cônjuge ou companheiro. Por fim, este trabalho está pautado nos melhores ensinamentos da doutrina e da jurisprudência para tentar aplicar à norma o fato e o valor que lhe são inerentes. Por isso, inúmeras transcrições doutrinárias são encontradas para analise da questão, bem como jurisprudência e normas jurídicas estrangeiras

ASSUNTO(S)

sucessão do companheiro supérstite direito civil brasil -- [codigo civil (2002)] succession of the accompanying surviving spouse heranca e sucessao -- leis e legislacao -- brasil

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