Sociedades Comerciais Legislacao
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13. A sociedade em conta de participação no direito de empresa do código civil de 2002
Pela Lei n. 10.406, de 10.01.2002, adveio ao nosso país um novo Código Civil, para substituir o Código Beviláqua, vigente desde a segunda década do século passado (Lei n. 3.071, de 1.01.1916). Além de profundas modificações no campo do direito civil, a nova codificação unificou, em mesmo tratamento, as obrigações civis e mercantis, extinguiu a d
Publicado em: 2006
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14. Abuso de poder de controle externo nas sociedades anônimas
O trabalho tem por objetivo verificar os diferentes interesses dos acionistas ao ingressarem em uma companhia e o conflito que pode vir a surgir entre estes na condução societária pelo grupo dominante. Este grupo dominante deterá o poder de controle da companhia e, assim, deve indicar os norteadores a serem observados na condução empresarial bem como,
Publicado em: 2005
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15. Benefícios privados de controle, ambiente legal e desenvolvimento do mercado de capitais: um estudo do caso brasileiro
A idéia central deste trabalho parte da percepção de que nem todos os investidores de uma mesma empresa recebem payoff proporcional aos direitos de fluxo de caixa conferidos por suas ações. A esse valor, que seria apropriado pelos acionistas controladores da empresa é dado o nome de benefício privado de controle. Estudos anteriores mostram que a quali
Publicado em: 13/08/2003