Social Function Of The Rural Property
Mostrando 13-15 de 15 artigos, teses e dissertações.
-
13. A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A DIMINUIÇÃO DO PODER ESTATAL DE DESAPROPRIAR OS IMÓVEIS RURAIS PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA / THE 1988 CONSTITUTION AND THE DECREASING POWER OF THE STATE TO DISPOSSESS RURAL REAL PROPERTY TO AGRARIAN REFORM
A presente dissertação procura abordar o atual marco regulatório das desapropriações por interesse social para fins de reforma agrária, formado pela Constituição Federal de 1988 e pelas normas que a regulamentaram, analisando o seu processo de elaboração, o seu conteúdo e a sua aplicação. As atuais normas reguladoras da desapropriação por inte
Publicado em: 2007
-
14. Direito de superfície à luz da função social da propriedade e do direito à moradia
There is some time that we find news on invasions of rural and urban areas. Both situations are based in the search for lands or home. Statistics point out that exists an immense dismantled population of those goods, what results in the growth of social movements that try to impose changes in their factual reality, struggling for a necessary minimum that gua
Publicado em: 2006
-
15. DiscriminaÃÃo de terras devolutas : tarefa inconclusa, desde o Brasil imperial, em prejuÃzo para a Reforma AgrÃria
Due to the impossibility of the State to proceed, in the strict ambit of your cadastral resources, to the rising of the collection of devolutasâs lands existent in the Brazilian territory, uses the juridical institute of the discrimination, disciplined by the Law 6.383/1976, that establishes the process discriminatÃrio in two instances of fast solution, ad
Publicado em: 2003