Sistemas Juridicos
Mostrando 25-36 de 102 artigos, teses e dissertações.
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25. Audiências públicas como instrumento de legitimação da jurisdição constitucional
O presente trabalho examina de que forma as audiências públicas podem ser um instrumento de legitimação da jurisdição constitucional, apesar de não serem vinculantes. Para tanto, o trabalho elabora, no seio das relações entre democracia, Constituição, participação, legitimidade, processo e técnica, uma crítica à regra da maioria, cujas fragil
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/08/2011
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26. Sistemas jurídicos fechado e aberto : mudança do paradigma contratual civil
O presente trabalho tem por escopo o estudo do Direito Contratual à luz da abertura sistêmica do Direito Civil, verificada, principalmente, com a fragmentação do sistema do Código Civil de 1916. Nesse contexto, objetiva-se estudar os novos paradigmas legislativos e hermenêuticos que norteiam o direito contratual atualmente no Brasil, em especial nos co
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/06/2011
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27. O princípio de não-discriminação tributária no comércio internacional de bens / Le principe de non-discrimination fiscale dans le commerce international des marchandises
Hoje em dia, muito se fala sobre a globalização e o aprimoramento das relações comerciais no plano internacional, tanto do ponto de vista econômico quanto do político. No entanto, tais fenômenos carecem de estudos mais aprofundados quanto a alguns dos seus aspectos eminentemente jurídicos. No que se refere à disciplina multilateral de regulação do
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/06/2011
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28. IDENTITY OF LAW, INDIVIDUATION OF LAWS AND DE PEREMPTORY CHARACTER OF REASONS FOR ACTION: AN EXAM OF RAZ THEORY OF LEGAL SYSTEMS / IDENTIDADE DO DIREITO, INDIVIDUALIZAÇÃO DE DISPOSIÇÕES JURÍDICAS E O CARÁTER PEREMPTÓRIO DAS RAZÕES PARA A AÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A TEORIA DOS SISTEMAS JURÍDICOS DE JOSEPH RAZ
O trabalho consiste em um exame de alguns aspectos da teoria dos sistemas jurídicos desenvolvida por Joseph Raz, notadamente da identidade dos sistemas jurídicos e da individualização de disposições jurídicas. Ao expor suas bases teóricas de forma crítica, e apresentar concepções alternativas propostas por outros autores, especialmente por F. Scha
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/06/2011
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29. A eficácia do acesso à justiça e a reconstrução institucional em regiões pós-conflito: contribuição ao marco teórico da reconstrução de sistemas de justiça / Lefficacité du droit daccès à la justice et la reconstruction institutionnelle: contribution à le cadre théorique de reconstruction des systhème de justice
O trabalho apresenta o problema da dificuldade do acesso à justiça no contexto de reconstrução institucional pós-conflito. A preocupação inicial está voltada para a análise das práticas internacionais de reconstrução de sistemas de justiça, tradicionalmente habituadas à prática de exportação de modelos, o que na maioria das vezes contribui p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/06/2011
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30. Aplicação da boa-fé na arbitragem internacional / Application of good faith in international arbitration
O presente trabalho refere-se à análise da aplicação da boa-fé na arbitragem internacional. Para a consecução do objetivo do estudo proposto, a boa-fé é analisada a partir de seus conceitos clássicos subjetivo e objetivo. É estudada conforme suas diversas formas de conceituação nos principais sistemas jurídicos ocidentais, com referência princ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/04/2011
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31. O direito fundamental a racional justificação das decisões judiciais : da validade a efetividade
O art. 93, IX, da Constituição Federal Brasileira de 1988 impõe que toda decisão judicial seja devidamente fundamentada. Diante deste enunciado tem-se fossilizado no sistema jurídico pátrio o direito fundamental à justificação racional das decisões judiciais, que mais que apenas justificadas, devem ser racionalmente lastreadas. Tal problema é dese
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/04/2011
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32. Convergência de fato ou de direito? A influência do sistema jurídico na aceitação das normas internacionais para pequenas e médias empresas
Para uma norma contábil ser eficaz no cumprimento do seu objetivo ela deve ser aceita no meio social. Esta pesquisa investiga o impacto do sistema jurídico na aceitação das normas internacionais, objetivando verificar se o ambiente jurídico (Common Law e Code Law) influencia a opinião das partes interessadas no processo contábil em relação à norma
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 2011-12
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33. Chimpanzés em juízo: pessoas, coisas e diferenças
A partir da análise processos judiciais que colocam em questão a tradicional classificação dos animais como coisas nos sistemas jurídicos ocidentais, o artigo apresenta uma reflexão sobre a fabricação jurídica de pessoas e coisas, bem como sobre o papel que a ciência tem sido chamada a desempenhar nesse contexto. O primeiro processo é um pedido de
Horizontes Antropológicos. Publicado em: 2011-06
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34. Questões relacionadas ao gênero no diagnóstico e classificação de transtornos por uso de álcool entre pacientes mexicanos que buscam serviços especializados
OBJETIVO: O objetivo do estudo foi examinar o papel do gênero no endosso dos sintomas incluídos tanto na Classificação Internacional de Doenças-10ª Edição quanto no Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais-4ª Edição. MÉTODO: Seiscentos pacientes tratados por problemas ligados ao álcool em serviços ambulatórios de saúde no Mé
Revista Brasileira de Psiquiatria. Publicado em: 2011-05
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35. O papel do contrato de Know-how no mundo contemporâneo : uma análise dos aspectos jurídicos
A presente dissertação visa analisar os elementos constitutivos dos contratos de know-how , sejam estes tanto objetivos como materiais. Observa-se que, com o crescimento econômico dos Estados, e tendo em vista o desenvolvimento tecnológico ocorrido nos últimos dois séculos, a detenção do conhecimento se tornou um bem de crescente importância. Neste
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2010
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36. A responsabilidade civil dos transportadores : análise comparada dos direitos brasileiro e inglês
O presente trabalho analisa a responsabilidade civil dos transportadores terrestres nacionais nos sistemas jurídicos brasileiro e inglês. Inicialmente, analisase a evolução histórica da responsabilização dos transportadores nos dois sistemas jurídicos, passando-se a comparar, em seguida, os elementos da responsabilidade dos transportadores nos respec
Publicado em: 2010