Sistema Previdenciario Brasileiro
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25. O regime jurídico da previdência privada no sistema brasileiro de seguridade social
O estudo O Regime Jurídico da Previdência Privada no Sistema Brasileiro de Seguridade Social visa analisar o fenômeno do Sistema Previdenciário, em suas diferentes configurações. Através do método sistemático positivo, ressalta a axiologia da Lei Suprema, demonstrando a conformação constitucional do Estado brasileiro como um Estado Democrático de
Publicado em: 2003
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26. Participação das aposentadorias e pensões na desigualdade da distribuição da renda no Brasil no período de 1981 a 2001. / The participation of retirements and pensions in the inequality of income distribution in Brazil from 1981 to 2001.
O modelo de financiamento do sistema previdenciário brasileiro é o de repartição simples, bastante sensível a mudanças estruturais de caráter econômico. Algumas dessas mudanças estruturais que afetaram a previdência, tiveram origem na Constituição de 1988, no crescente envelhecimento da população, no aumento da informalidade de vínculo trabalh
Publicado em: 2003
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27. Instituições de assistência social e entidades beneficentes de assistência social: similaridade, conceito jurídico e algumas implicações / Beneficent entities of social attendance and institutions of social attendance: similarity, juridical concepts and some implications
A Constituição brasileira atualmente em vigor trouxe uma novidade, ao limitar o poder da União em instituir contribuições para a seguridade social, tendo como sujeito passivo as entidades beneficentes de assistência social. Anteriormente à sua vigência, limitação semelhante já era prevista constitucionalmente, mas relativamente a impostos no tocan
Publicado em: 2003
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28. Entrada e saída precoce da força de trabalho: incentivos do regime de previdência brasileiro
Este artigo explora os efeitos de uma regra do sistema previdenciário brasileiro, a da aposentadoria por tempo de trabalho, sobre as escolhas individuais de entrada e de retirada da força de trabalho Os resultados são comparados com os que seriam obtidos em um regime de aposentadoria por idade e em um regime de capitalização em que o indivíduo faz sua
Revista Brasileira de Economia. Publicado em: 2001-04
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29. Reforma do sistema previdenciário brasileiro: a previdência complementar e o papel do Estado
Apesar do indiscutível avanço que os sistemas previdenciários representaram no campo social verifica-se, em todo o mundo, um crescente consenso quanto à necessidade de se repensar sua estrutura. As recentes transformações da estrutura demográfica, do mercado de trabalho e do processo de globalização da economia, nos remetem a uma nova realidade e ao
Publicado em: 2001
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30. Política fiscal e reforma previdenciária: simulação utilizando o modelo de gerações superpostas
Neste trabalho, utiliza-se um modelo de simulação de equilíbrio geral computável de 55 gerações superpostas, incorporando a probabilidade não condicional do indivíduo estar vivo, e na presença de restrição ao crédito intertemporal. O objetivo deste trabalho é verificar como se comporta o estoque de capital e o nível de bem estar econômico caso
Publicado em: 08/07/1999
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31. Assistencia medico-hospitalar do sistema previdenciario brasileiro atraves de serviços contratados
Publicado em: 1983