Sistema Penal
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37. Direito à saúde mental no sistema prisional: reflexões sobre o processo de desinstitucionalização dos HCTP
Resumo O presente estudo tem por objetivo discutir a estreita relação entre a saúde mental, o sistema de justiça criminal e o sistema prisional, cujas interfaces concretas são o hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) e a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Serão apresentadas amplas discussões sobre a Lei de Execução
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-07
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38. Demografia, vulnerabilidades e direito à saúde da população prisional brasileira
Resumo O presente estudo buscou analisar – na direção da garantia do direito humano à saúde – as pesquisas mais recentes sobre o perfil da população prisional brasileira e a sua demografia, além das leis e normas existentes. O sistema prisional brasileiro configura-se como um universo complexo onde os contextos penais estaduais e federais mantêm
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 2016-07
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39. A redução da maioridade penal diminui a violência? Evidências de um estudo comparado
Resumo Este artigo testa a hipótese de que a redução na maioridade penal diminui a violência. Metodologicamente, o desenho de pesquisa utiliza análise espacial, estatística descritiva e multivariada para analisar um banco de dados original elaborado a partir de fontes secundárias. O foco repousa sobre o sistema de justiça juvenil em perspectiva compa
Opin. Publica. Publicado em: 2016-04
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40. CIÊNCIAS, TRABALHO E EDUCAÇÃO NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO
RESUMO: Este artigo tematiza as relações entre as diversas áreas de conhecimento e respectivos profissionais que atuam na execução penal no sistema penitenciário brasileiro. O tema é relevante porque partimos do pressuposto de que a ressignificação dessas áreas de conhecimento pode alterar a forma como se faz educação e gestão do trabalho dentro
Cad. CEDES. Publicado em: 2016-04
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41. Fronteiras Trabalho e Pena: das Casas de Correção às PPPs Prisionais
Resumo As práticas punitivas historicamente têm se apresentando ora como meio de garantir a existência de mão de obra, ora como meio de alocar aqueles que não se adéquam ao “correto” funcionamento social. Loucos, mendigos, pobres, dentre outros, formam um grupo de “ociosos” que, estando à margem da sociedade são apontados como possíveis alvo
Psicol. cienc. prof.. Publicado em: 2016-03
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42. EL MODELO DE CONTROL DE GESTIÓN MIGRATORIA FRANCÉS: UNA EXTENSIÓN DEL SISTEMA PENAL
Abstract This article follows from the doctoral thesis on the policies and practices of expulsion of migrants in France. First, the expulsion of foreigners is proposed as a security dispositif24 that is especially concentrated in one part of the population: migrants, classified as necessary or surplus according to the guidelines imposed by the market. This p
REMHU, Rev. Interdiscip. Mobil. Hum.. Publicado em: 2015-12
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43. Mulheres e tráfico de drogas: aprisionamento e criminologia feminista
O artigo examina o fenômeno das altas taxas do aprisionamento feminino no Brasil e sua relação ao crime de tráfico de drogas, sob a ótica da criminologia feminista e a da feminização da pobreza. O perfil das mulheres presas atende à seleção discriminatória do sistema penal, pois submete à prisão mulheres jovens, mães de mais de um filho ou de m
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 2015-12
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44. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO: ESTRATÉGIA PUNITIVA OU PROTETIVA?
ResumoEste artigo problematiza como os jovens em conflito com a lei são administrados nas medidas socioeducativas de internação e busca a discussão das diferenças entre as formas de atender aqueles que recebem medidas de proteção e aqueles que recebem medidas socioeducativas. No que concerne à gestão, encontra-se uma separação na administração d
Psicol. Soc.. Publicado em: 2015-12
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45. Contextos de implantação do Programa de Controle da Tuberculose nas prisões brasileiras
OBJETIVO Analisar a influência das características contextuais do controle da tuberculose nas prisões e a influência dos graus de implantação do programa nos efeitos observados.MÉTODOS Estudo de casos múltiplos, com abordagem qualitativa, realizado no sistema penitenciário de dois estados brasileiros em 2011 e 2012. As unidades de análise foram dua
Rev. Saúde Pública. Publicado em: 09/10/2015
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46. Saúde no cárcere: análise das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional brasileira
Resumo Este estudo se propõe a realizar uma análise das terminologias utilizadas em três marcos fundamentais das políticas sociais de saúde voltadas à população prisional, a saber: a Lei de Execução Penal (LEP), o Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário (PNSSP) e a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas d
Physis. Publicado em: 2015-09
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47. Tecnologias de reprodução assistida no Brasil: opções para ampliar o acesso
Resumo Este artigo revisita o padrão de assimilação e difusão das tecnologias de reprodução assistida (TRA) no Brasil, caracterizado por altíssima concentração desta tecnologia no setor privado da medicina e baixíssima regulação na aplicação destas técnicas. Este padrão gerou enormes dificuldades e barreiras ao acesso a essas técnicas, basi
Physis. Publicado em: 2015-09
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48. DISCIPLINA OU RESSOCIALIZAÇÃO? RACIONALIDADES PUNITIVAS, TRABALHO PRISIONAL E POLÍTICA PENITENCIÁRIA
O objeto deste artigo é a implantação da política voltada ao trabalho prisional em regime fechado no Distrito Federal. As pesquisas realizadas indicam que, no Brasil, o trabalho prisional, especialmente no regime fechado, a despeito de sua posição central no modelo clínico reabilitador (art. 1º da LEP), ocupa pouco espaço na agenda política. As esc
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06