Sistema Financeiro De Habitacao
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13. Regulação do crédito bancário e desenvolvimento local: o debate sobre os resultados do Community Reinvestment Act dos Estados Unidos
Este trabalho analisa o debate sobre os resultados da lei de reinvestimento local norte-americana Community Reinvestment Act (CRA), tendo em vista o papel da regulação governamental na ampliação do acesso ao crédito bancário e a participação deste do desenvolvimento local. No auge da Grande Depressão dos anos 1930, o programa de financiamento à hab
Publicado em: 2009
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14. The SFI: the securitization as a istrument for stimulanting real state credit / O SFI: a securitização como instrumento de fomento do crédito imobiliário
Apesar de a moradia ser um dos direitos do cidadão esboçados na constituição, parte da população não tem condições de alocar parte de sua renda para o pagamento do encargo mensal requerido num financiamento. No Brasil, o mercado de crédito é prejudicado pelo ambiente legal. Em função da desconexão entre a produção do bem imobiliário e a capa
Publicado em: 2008
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15. Direito fundamental social à moradia : legislação internacional, estrutura constitucional r plano infraconstitucional
A inclusão da moradia entre os direitos fundamentais sociais decorre do desenvolvimento do direito à moradia na legislação internacional como direito à moradia adequada, integrante do direito de toda a pessoa a um nível de vida adequado, e consiste no direito de viver em algum lugar em segurança, paz e dignidade, com o atendimento dos seguintes fatore
Publicado em: 2008
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16. A diversidade das formas capitalistas de produção habitacional na estruturação da metrópole paulista / The diversity of capitalist forms of housing production in the process of structuring the São Paulo metropolis
A partir do final do século XIX, começa a se estruturar, em São Paulo, o modo capitalista de produção. A esta nova ordem, corresponde um novo e extraordinário produto de cidade: a metrópole paulista. O potencial de acumulação se apóia então na diversidade de formas de produção habitacional: é a complementaridade entre formas modernas e aparente
Publicado em: 2008
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17. Estudo sobre a aderência de laudos contábeis às normas técnicas do conselho federal de contabilidade, produzidos em processos judiciais envolvendo cartões de crédito, falência e sistema financeiro de habitação na comarca de Natal/RN
The account expertness proof has had an important role in the judicial environment, helping the magistrates to have a theoretical background which is necessary to judge the cases that involve conflicts of patrimony interests. According to this, the expert accounter needs some tools that help him to elaborate objective reports technically correct. This resear
Publicado em: 2007
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18. Custo unitário básico (CUB) : verificação e validação do modelo de cálculo
O custo unitário básico (CUB), foi criado em função da Lei n° 4.591 (BRASIL, 1964), que encarregou a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), através do Banco Nacional de Habitação (BNH), de definir critérios e normas para cálculo de custos unitários de construção pelos Sindicatos das Indústrias da Construção Civil (SINDUSCON) nos
Publicado em: 2007
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19. Housing Finance in Brazil / Financiamento habitacional no brasil
Este trabalho efetua uma análise do modelo de financiamento habitacional adotado pelo Brasil. A partir de uma breve perspectiva histórica, são detalhados os principais instrumentos de captação, aspectos de regulação legal, agentes e desempenho recente. No primeiro capítulo estão especificados os principais modelos de financiamento habitacional prese
Publicado em: 2005
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20. Judicial and Extra-Judicial Executions in the Housing Financial Systems, Governed by Law No. 5741/71 and by Law-Decree No. 70/66. / Execuções judicial e extrajudicial no sistema financeiro da habitação: Lei No. 5.741/71 e Decreto-Lei No. 70/66
The development of the topic judicial and extra-judicial executions in the Housing Financial Systems, governed by Law No. 5741/71 and by Law-Decree No. 70/66, respectively, has as main object to deal with the polemic issues involving these procedures, created under a regime of exception with the purpose of promoting the economic and social development. Altho
Publicado em: 2005
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21. A previsão de constituição de garantia hipotecária por unidades incorporadas compromissadas à venda ou da sua alienação fiduciária, sob o enfoque do Código de Defesa do Consumidor
A necessidade de se reduzir rápida e eficazmente o déficit habitacional trouxe um dilema, qual fosse o de se produzir recursos pelos quais os empreendimentos pudessem ser financiados, de forma que fosse franqueado o seu acesso às camadas médias e médias-baixas da população. Na década de 60 surgiu o Sistema Financeiro da Habitação, cuja finalidade e
Publicado em: 2005
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22. Contratos do sistema financeiro da habitação sob a égide do código de defesa do consumidor e sua aplicação jurisprudencial
O sonho da casa própria sempre esteve presente na vida de todos nós, porém, nos últimos anos, este sonho tornou-se um amargo pesadelo, pois o SFH - Sistema Financeiro da Habitação, regido pela Lei 4.380/64, não tem cumprido o papel social para o qual foi criado. Os agentes financeiros, que deveriam facilitar a vida dos mutuários, impõem uma carga ab
Publicado em: 2000
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23. Certificado de recebíveis imobiliários
O Sistema Financeiro Imobiliário passou a vigorar a partir da edição da Lei 9.514/97, introduzindo novos conceitos, e substituindo o antigo Sistema Financeiro da Habitação. A Lei 9.514/97 na tentativa de solucionar velhos problemas da antiga legislação, veio a inovar, como exemplo, possibilitando a contratação de garantia fiduciária nos contratos d
Publicado em: 1999
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24. Sistema Financeiro de Habitação: A Necessidade de Reforma
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Fundação Getulio Vargas. Publicado em: 01/09/1992