Sistema Federativo
Mostrando 37-48 de 82 artigos, teses e dissertações.
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37. A Educação infantil e o Plano Nacional de Educação: as propostas da CONAE 2010
Nosso objetivo é destacar alguns aspectos da oferta de educação infantil no país nos últimos 10 anos, tendo em vista as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001. Transcorrido esse período, que se caracterizou pela implementação de políticas que objetivaram integrar creches e pré-escolas nos sistemas de ensino, em consonância com o marco
Educação & Sociedade. Publicado em: 2010-09
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38. Sistema Nacional de Educação articulado ao Plano Nacional de Educação
Versando sobre o tema central da Conferência Nacional de Educação (CONAE), realizada em Brasília de 28 de março a 1º de abril de 2010, o texto trata do conceito de Sistema Nacional de Educação em articulação com o Plano Nacional de Educação. Para tanto, após indicar os usos básicos do conceito de sistema, aborda a questão do Sistema Nacional d
Revista Brasileira de Educação. Publicado em: 2010-08
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39. Environmental permit scenario - main obstacles: analysis of environmental competences in Brazilian federal system / Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
The disorder growth of the industries, since the 1970s, raised environmental laws which control the pollution by environmental agencies. Then, it was created the environmental permit, one of the instruments of National Environmental Policy, with the purpose to maintain sustainability. With the environmental criminal law edition, the environmental permit begi
Publicado em: 2010
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40. IPI: critério material
É de fundamental importância a compreensão do critério material do imposto sobre produtos industrializados (IPI), de modo a afastar conflitos com os critérios materiais do imposto sobre serviços (ISS) e do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e
Publicado em: 2010
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41. Immanuel Kant e a construção contemporânea da paz perpétua / Immanuel Kant and the contemporary construction of perpetual peace
No presente trabalho, tentaremos examinar a teorização de um sistema federativo mundial idealizado pelo filósofo alemão Immanuel Kant. Dentro do diapasão kantiano, investigar-se-á a solução encontrada para o problema da convivência entre uma miríade de Estados com diversos interesses conflitantes. Kant desenvolvera uma filosofia da história que pr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/12/2009
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42. Municipalização plena da saúde: a prática de uma utopia / Full municipalization of health: the practice of a utopia
Nos anos 1990, desencadeou-se, no Brasil, um processo de descentralização política e administrativa que no campo social da saúde assume claramente o sentido da municipalização da gestão dos serviços locais de saúde. O deslocamento do poder de gestão para os municípios favorece o acompanhamento, a fiscalização e a participação da sociedade no p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/07/2009
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43. ITBI: aspectos constitucionais e infraconstitucionais / ITBI: constitutional and infraconstitutional aspects
O propósito deste trabalho é apresentar as questões doutrinárias relevantes que envolvem o imposto sobre a transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI), no âmbito constituc
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/05/2009
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44. Immanuel Kant e a construção contemporânea da paz perpétua / Immanuel Kant and the contemporary construction of perpetual peace
No presente trabalho, tentaremos examinar a teorização de um sistema federativo mundial idealizado pelo filósofo alemão Immanuel Kant. Dentro do diapasão kantiano, investigar-se-á a solução encontrada para o problema da convivência entre uma miríade de Estados com diversos interesses conflitantes. Kant desenvolvera uma filosofia da história que pr
Publicado em: 2009
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45. O Municipio e a organização da educação: caminhos e desafios da criação e implantação do Sistema Municipal de Ensino de Ananindeua-PA
A pesquisa investigou o processo de institucionalização do Sistema Municipal de Ensino de Ananindeua - Pará, considerando a democratização, descentralização da educação e autonomia municipal como categorias centrais. Objetivou a análise de sua organização desde a criação da Lei do Sistema Municipal de Ensino, por meio dos documentos oficiais qu
Publicado em: 2009
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46. Recall: the revocation of the public mandate by electors: a proposal to the Brazilian legal system / Recall - a revogação do mandato político pelos eleitores: uma proposta para o sistema jurídico brasileiro
Trata a presente tese de estudo acerca do instituto denominado recall, existente nos Estados Unidos da América do Norte, que constitui mecanismo que permite a destituição de autoridades públicas e a revogação de decisões judiciais, por meio de decisão popular. O ineditismo da tese decorre do aprofundamento que se fez sobre o tema, bem como da anális
Publicado em: 2009
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47. O artigo 23 da constituição de 1988 e a estruturação do federalismo cooperativo no Brasil
Pretende-se analisar o Sistema Político Federativo por meio das competências comuns outorgadas pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Serão comparadas as competências concorrentes e comuns e analisadas suas diferenças, concluindo-se que não se confundem, mas sim, complementam-se. Além
Publicado em: 2009
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48. Avaliação do Programa de Fortalecimento e Melhoria da Qualidade dos Hospitais - PRO-HOSP: alcance da regionalização da atenção hospitalar no estado de Minas Gerais
A política de saúde se destaca, dentre as políticas que compõem o sistema de proteção social brasileiro, como a única que ocorreu uma efetiva descentralização a partir da Constituição de 1988, reforçada pela publicação de normas e legislações que institucionalizaram o Sistema Único de Saúde (SUS). Essa normatização definiu que as ações
Publicado em: 2009