Sistema Federativo
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25. Abordagens de governança em áreas metropolitanas da América Latina: avanços e entraves
Este artigo discute alguns aspectos empíricos e teórico-conceituais das transformações das estruturas e práticas de governança em áreas metropolitanas na América Latina. Inicia-se com os problemas e desafios que se colocam na atual conjuntura para a governança das regiões metropolitanas, para, na sequência, examinar algumas mudanças institucionai
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 2012-06
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26. Democracia, federalismo e centralização no Brasil
As primeiras avaliações após a Constituição de 1988 foram de que a federação brasileira – União, estados e municípios –, operando de forma descentralizada, fortaleceria a democracia. Passada a euforia inicial, emergiram as críticas, segundo as quais essa descentralização poderia, ao contrário, funcionar como um obstáculo à democracia, pois a autonomia de estados e municípios dificultaria ações unificadas, gerando desequilíbrios entre as unidades constituintes. Neste livro, com base em evidências empíricas de longas séries históricas e informações abrangentes, a autora discorda das duas abordagens anteriores e apresenta uma nova leitura: o sistema federativo brasileiro é bastante centralizado, o que não deve ser confundido com ausência de mecanismos de frear a influência do governo central – apesar da forte presença da União, estados e municípios são atores relevantes na formulação e implementação de políticas públicas.
Autor(es): Arretche, Marta
Editora FIOCRUZ. Publicado em: 2012
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27. Reformas administrativas no Brasil: o caso do governo do estado do Piauí
A partir da década de 80, com o desenvolvimento tecnológico, a globalização e em um contexto de demandas cada vez mais urgente, surge um movimento internacional de modernização as estruturas Estatais. Sendo impulsionado pela vitória de governos conservadores na Inglaterra e nos EUA, este discurso reformador somente chega ao Brasil na década de 1990,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/07/2011
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28. A gestão estadual do SUS em Minas Gerais e seu efeito na regionalização e em alguns resultados de saúde da população / State Government of SUS in Minas Gerais State and its effect on regionalization and on some results of population health
Este estudo aborda a atuação da gestão estadual do Serviço Único de Saúde (SUS) sobre o quadro de desigualdades em saúde, analisando o caso do estado de Minas Gerais. A descentralização dos serviços de saúde, no âmbito do federalismo brasileiro, promoveu o ingresso de recursos em todos os municípios, permitindo a incorporação de cidadãos de t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/04/2011
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29. Por um novo plano nacional de educação
Esse artigo pretende, primeiramente, em vista da tramitação de um novo Plano Nacional de Educação enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, resgatar a evolução dos planos anteriores. Vários foram os Planos Nacionais de Educação e todos eles fracassaram. Em seguida, em outro contexto legal, social e político, considerando a definição de Plano,
Cadernos de Pesquisa. Publicado em: 2011-12
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30. Reforma psiquiátrica, federalismo e descentralização da saúde pública no Brasil
O trabalho analisa as relações entre a reforma psiquiátrica brasileira, a adoção dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do pacto federativo. A aderência dos governos municipais foi uma variável condicionante da disseminação da reforma, especialmente em função da dimensão contine
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2011-12
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31. O Estado Federativo de cooperação e as políticas de municipalização do ensino: limites e potenciais
A municipalização do ensino emerge como diretriz política adotada pelo Brasil em sua identidade de Estado Federativo de caráter cooperativo, em decorrência de políticas internacionais em sua abrangência e afirmação do sistema neoliberal-capitalista, da globalização, da inserção na Constituição Federal de 1988, da distribuição de competência
Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação. Publicado em: 2011-09
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32. Organização de redes regionalizadas e integradas de atenção à saúde: desafios do Sistema Único de Saúde (Brasil)
O artigo refere-se às causas da segmentação/fragmentação na atenção à saúde e aos benefícios da integração e constituição de redes para racionalizar gastos, otimizar recursos e promover uma atenção condizente com as necessidades dos usuários. Tem como principal objetivo analisar os desafios presentes no Sistema Único de Saúde para promover
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2011-06
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33. Quem acessa o Programa Farmácia Popular do Brasil? Aspectos do fornecimento público de medicamentos
Em 2004, o Governo federal lançou o Programa Farmácia Popular do Brasil, que surge como uma inovação para a política pública de assistência farmacêutica através da adoção do copagamento como estratégia de ampliação do acesso a medicamentos. O trabalho analisou o modelo inicial do Programa, baseado na implantação das unidades de dispensação
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2011-06
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34. As dificuldades da reforma tributária como um jogo de elites na visão das elites pernambucanas
O presente texto está focado na temática da Reforma Tributária e, em particular, na sua dificuldade em ser aprovada pelo Congresso Nacional. Sendo o Sistema Tributário a base da manutenção do federalismo, já que sem a partilha das receitas tributárias entre os entes federados não há como assegurar sua independência financeira e, portanto, também
Publicado em: 27/09/2010
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35. Impactos de regras institucionais na restrição orçamentária dos estados brasileiros / Impacts of institutional rules on budget constraint of brazilian states
As relações federativas que envolvem transferências, resgates financeiros e leis entre união e estados moldam a estrutura de incentivos dos agentes inserindo-os em um ambiente de ação coletiva. Os problemas de ação coletiva considerados neste trabalho, foram os relacionados ao Dilema do Samaritano e do Risco Moral que emergem num sistema federativo e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/04/2010
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36. Constituição, federação e propostas para o novo Plano Nacional de Educação: análise das propostas de organização nacional da educação brasileira a partir do regime de colaboração
O objetivo do artigo é analisar a relação entre o processo de inclusão do município, como ente federado com competência para constituir sistemas próprios de ensino em regime de colaboração, e as propostas de construção do Sistema Nacional de Educação dos documentos que serviram de referência à CONAE para a elaboração no novo Plano Nacional d
Educação & Sociedade. Publicado em: 2010-09