Sistema De Cooperaaao Administrativa
Mostrando 1-2 de 2 artigos, teses e dissertações.
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1. ConvÃnios e consÃrcios administrativos: aplicaÃÃo da gestÃo associada de serviÃos pÃblicos da administraÃÃo pÃblica
Pesquisa dos convÃnios de cooperaÃÃo e os consÃrcios pÃblicos no Brasil, espÃcies de cooperaÃÃo administrativa. Enfrenta a primazia da pÃblica administraÃÃo em atender os interesses da coletividade, partindo do princÃpio de Estado DemocrÃtico de Direito e as peculiaridades da cooperaÃÃo em geral. Discorre sobre o sistema de cooperaÃÃo admini
Publicado em: 2003
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2. A cobranÃa pelo uso da Ãgua no Brasil: integraÃÃo normativa das dimensÃes protetivas Ãtica e econÃmica do meio ambiente
Esta tese tem por objeto provar que a cobranÃa pelo uso de Ãgua prevista na PolÃtica Nacional de Recursos HÃdricos (Lei n. 9.433/97), integra normativamente as diferentes dimensÃes Ãticas e econÃmicas da Natureza. Na estreita relaÃÃo do homem e da natureza com a Ãgua, a cobranÃa pelo uso da Ãgua apresenta-se como um sÃmbolo contemporÃneo da sÃ
Publicado em: 2003