Sentencas Direito
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25. Família monoparental feminina e guarda de filhos : o que pensam os juízes de direito das varas de família?
A presente dissertação é um estudo exploratório, objetivando conhecer as representações sociais que juízes de Direito, atuantes em Varas de Família, têm acerca de família monoparental feminina e guarda de filhos, bem como identificar se há relação entre estas representações e as práticas destes profissionais, expressas nas sentenças judiciai
Publicado em: 2010
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26. O REVELAR DA CONSCIÊNCIA AMBIENTAL NA SENTENÇA JUDICIAL TRANSFORMADORA COMO FORMA DE EFETIVIDADE PROCESSUAL.
O revelar da consciência ambiental na sentença transformadora como forma de efetividade processual busca compreender se as sentenças que resolvem conflitos ambientais vêm amparadas ou não numa consciência ambiental do julgador. Para tanto, delimita-se, analisa-se e reflete-se sobre a relação entre processo, ato decisório e juiz, e sobre a relação
Publicado em: 2010
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27. Sentenças parciais?
This work aim to investigate the position of doctrine and case law concerning the existence, in the Brazilian civil procedure system, of the so-called partial sentences. This work is justified by the entry into force of Law 11.232/2005, that changed, at least from the legal standpoint, the concept of sentence provided for by the art. 162, 1st paragraph, of t
Publicado em: 2010
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28. Direito, processo, ação e classificação das eficácias : perspectiva da efetividade
O presente estudo trata das relações entre processo e direito material, com ênfase na ação e na classificação das suas eficácias. Inicialmente, aborda a concepção unitária e dualista do ordenamento jurídico, optando pela teoria dualista, mas propondo a relativização da dicotomia entre as concepções. Examina a natureza jurídica do processo pa
Publicado em: 2010
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29. Tutela definitiva da parcela incontroversa da demanda : compreensão dogmática à luz dos direitos fundamentais e da legislação infraconstitucional
O objetivo do presente trabalho é analisar o 6. do artigo 273 do Código de Processo Civil na perspectiva dogmática à luz dos direitos fundamentais e da legislação infraconstitucional. Para tanto, abordou-se a evolução histórica, conceito, pressupostos positivos e negativos do instituto da tutela antecipada. Posteriormente analisou-se o enquadramento
Publicado em: 2010
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30. Processo e Constituição : o direito constitucional de propriedade exercido através da ação de nunciação de obra nova
O presente estudo tem como mote a ação de nunciação de obra nova, procedimento especial por meio do qual se pode exercer o direito constitucional de propriedade. A partir de um panorama desse procedimento traçado tanto no sistema jurídico brasileiro quanto no âmbito do direito comparado, procurou-se desenvolver os aspectos processuais da ação de nun
Publicado em: 2010
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31. Correlação entre acusação e sentença no processo penal: (re)construindo seu conteúdo a partir de uma exegese constitucional
A presente dissertação versa sobre o princípio da correlação no processo penal brasileiro, também conhecido como princípio da congruência entre acusação e sentença ou princípio da vinculação temática do juiz. Tal princípio determina que os fatos imputados no momento inicial e final do processo guardem absoluta correspondência, constituindo-s
Publicado em: 2010
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32. A Aplicação Errônea do Direito Brasileiro pelo Árbitro: Uma Análise à Luz do Direito Comparado / The erroneous application of Brazilian law
A presente tese versa sobre a aplicação errônea, pelo árbitro, do Direito Brasileiro ao mérito do litígio. Tendo em vista o ineditismo, em nosso País, do estudo das consequências advindas à sentença arbitral prolatada mediante uma aplicação equivocada do Direito que rege o mérito da controvérsia, revelou-se fundamental uma análise de Direito C
Publicado em: 2010
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33. O acesso ao benefício de prestação continuada (BPC) pela mediação do Juizado Especial Federal: uma experiência de alcance de direitos socioassistenciais / The admittance to the Benefício de Prestação Continuada (BPC) by mediation of the Juizado Especial Federal: an experience of range of the social rights
Este estudo analisa o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) que se configura como a principal provisão da Política de Assistência Social no Brasil, direcionado para idosos e pessoas com deficiência. Trata-se de um tema importante, uma vez que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante uma renda mensal para pessoas id
Publicado em: 2010
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34. A excomunhão para além dela mesma : a defesa da Libertas Ecclesiae no ‘Libro de las confesiones’ de Martim Pérez
Na Península Ibérica, a retomada do direito romano e a progressiva laicização das profissões e serviços, principalmente aqueles ligados à centralização das monarquias reais, trouxeram problemas para a situação da Igreja Católica, que tinha dificuldades em fazer valerem suas decisões conciliares. Diante de sucessivas perdas de imunidades e privil
Publicado em: 2010
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35. Autonomia da vontade, consensualismo e arbitragem: A extensão da cláusula compromissória a partes não-signatárias fundamentada na teoria dos grupos de sociedades. A prática da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) e sua compatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro / Consensualism and arbitration - the extension of the arbitration clause to a non-signatory on the basis of the group of companies doctrine
A prática da arbitragem comercial internacional tem se deparado, há pelos menos quatro décadas, com a problemática da extensão da cláusula compromissória a uma parte não-signatária, integrante do mesmo grupo de sociedades a que pertence uma das partes integrantes da convenção, em razão do comportamento adotado pela parte não-signatária nas fase
Publicado em: 2010
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36. A correlação da efetividade das normas constitucionais com o suprimento das omissões normativas / The correlation among the effectiveness of the constitutional rules with the supplement of the normative omissions
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao tratar exaustivamente de inúmeras matérias, acabou por remeter a regulamentação e implementação de diversas normas constitucionais ao legislador ordinário. Passados mais de vinte anos, porém, muitos desses direitos e garantais permanecem sem a necessária efetividade e, dentre os motivos
Publicado em: 2010