A excomunhão para além dela mesma : a defesa da Libertas Ecclesiae no ‘Libro de las confesiones’ de Martim Pérez

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Na Península Ibérica, a retomada do direito romano e a progressiva laicização das profissões e serviços, principalmente aqueles ligados à centralização das monarquias reais, trouxeram problemas para a situação da Igreja Católica, que tinha dificuldades em fazer valerem suas decisões conciliares. Diante de sucessivas perdas de imunidades e privilégios, o meio eclesiástico procurou defender sua posição, e estas disputas se deram sobretudo na jurisprudência. Assim, este estudo busca um aprofundamento na questão a partir de uma fonte não usual, um manual para confessores escrito em língua vulgar para uso do baixo clero – o ‘Libro de las confesiones’ (1316), do canonista castelhano Martim Pérez, que compõe sua obra baseado no direito canônico vigente. As sentenças de excomunhão que arrola logo no início do livro deixam transparecer uma preocupação com a intromissão de autoridades laicas em questões de doutrina religiosa, permitindo uma janela para entendermos a ação da Igreja perante o surgimento dos códigos civis, marcando também os limites da colaboração entre as esferas de poder. Segundo uma pedagogia do medo e a partir da aplicação da pena máxima, a hierarquia terrena se mantinha sob a égide da religião - as penas previstas no livro ganhavam significado político, pedagógico e exemplar, constituindo-se num bastião intocável da Igreja Católica, sobretudo nas condenações de reis e príncipes ao anátema, quando se destravava uma cadeia teórica que dissolvia a legitimidade dos reis para governar – ao menos dentro de um planejamento hierocrata de sociedade, no qual cabia aos poderes seculares a função de ministri Ecclesiae, ou “braço secular”, reconhecido apenas enquanto aplicador material da lei emanada da Cúria Romana.

ASSUNTO(S)

igreja católica

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