Sentenca Coletiva
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13. Liquidação e cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos
O presente trabalho tem por objetivo a análise de alguns dos principais aspectos da liquidação e do cumprimento da sentença genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos, sendo que, para tanto, é realizada a análise sistemática da Lei de Ação Civil Pública e do Código de Defesa do Consumidor, principa
Publicado em: 2008
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14. Execução individual por quantia certa fundada em sentença coletiva: principais aspectos processuais / Sum certain individual executions based on collective sentences: main procedural aspects
A sociedade brasileira passou por profundas transformações que geraram a coletivização dos direitos. As ações coletivas surgiram como instrumentos processuais de proteção dos direitos coletivos, assim entendidos os direitos difusos, os direitos coletivos em sentido estrito e os direitos individuais homogêneos. Elas têm como características, além
Publicado em: 2008
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15. Decisões rescindíveis no processo civil: teoria da admissibilidade da ação rescisória
Mencionada na Constituição Federal, a ação rescisória é o meio singular e excepcional de impugnação das decisões judiciais transitadas em julgado e revestidas da autoridade da coisa julgada material, com eventual rejulgamento da ação originária em que foi proferida a decisão rescindenda. A ação rescisória é exceção à coisa julgada. A aç�
Publicado em: 2008
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16. Ação rescisória no processo coletivo
O tema Ação rescisória no processo coletivo foi escolhido porque, não obstante sua relevância, há carência de abordagem em monografia específica. Portanto, o objetivo deste trabalho é estabelecer um paralelo entre as já conhecidas discussões que circundam a ação rescisória do processo civil comum e aquelas que são típicas dos processos coleti
Publicado em: 2008
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17. "Todo" em contextos coletivos e distributivos
"Todo" pode tomar um NP (nome nu) ou uma descrição definida (DP) plural ou singular como argumento nominal. Esse quantificador opera sobre partes de sua restrição e de seu escopo nuclear e relaciona um ao outro. Uma sentença com "todo" é agramatical se um de seus argumentos não pode ser distribuído; predicados coletivos sem subeventos e com sujeitos
DELTA: Documentação de Estudos em Lingüística Teórica e Aplicada. Publicado em: 2007
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18. Intervenção coletiva com programa Alfabetização Fônica Computadorizada em escolares do ensino fundamental
Introdução: A origem dos problemas relacionados as dificuldades de aprendizagem tem sido atribuída a diversas causas. Dados internacionais divulgados recentemente apontam o Brasil com um dos piores desempenhos mundiais. Propostas de ensino devem ser eficazes para toda população, e garantir que, ao concluir o Ensino Fundamental, o aluno seja um leitor co
Publicado em: 2007
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19. A prova na tutela coletiva do consumidor
Segundo a doutrina, a tutela jurisdicional coletiva já existia no Direito Romano. Objetivamente, porém, seu estudo começa por juristas italianos (1976). Portanto, o tema é recente, admitindo aperfeiçoamentos, embora tenha atingido expressiva efetividade. Em termos de tutela coletiva do consumidor, objeto desta monografia, seu estudo obteve avanços expr
Publicado em: 2005
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20. "Meninos que mataram" : promoção de uma reintegração social saudável
A violência é um fenômeno que vem se acentuando no mundo contemporâneo. No Brasil, o aumento da violência praticada pelos jovens, principalmente com o avanço do número de meninos infratores, vem provocando preocupações em todos os níveis da sociedade. Este estudo teve como objetivo compreender o menino que matou residente em uma metrópole, no Nord
Publicado em: 2005