Sentenca Absolutoria
Mostrando 1-4 de 4 artigos, teses e dissertações.
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1. O interesse recursal no processo penal
Este estudo tem como objetivo final a análise do interesse recursal notadamente sob a ótica do acusado, analisando-se se é possível falar-se em interesse de recorrer da sentença absolutória ou que declara extinta a punibilidade. Para tanto, parte-se de uma análise da origem do problema, ou seja, as condições da ação penal, comparativamente às con
Publicado em: 2011
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2. Críticas e alternativas à prisão preventiva
A prisão preventiva representa um aspecto do processo penal cuja necessidade nunca chegou a justificar-se de maneira plenamente convincente, uma vez que viola direitos e garantias da pessoa humana de forma prematura e sem um juízo seguro acerca de eventual responsabilidade penal. Não obstante, tem sido utilizada, de forma restrita em alguns países e abus
Publicado em: 2010
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3. A presunção de inocência do tribunal penal internacional
Busca-se demonstrar com o presente trabalho que o princípio da presunção de inocência, cuja cristalização levou dois séculos, restou abalado pelo Estatuto do Tribunal Penal Internacional, convenção internacional de direitos humanos, ao estabelecer a possibilidade da decretação de prisão preventiva em desfavor do absolvido. Desta forma, ficam susp
Publicado em: 2005
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4. Sentença absolutória penal por inexigibilidade de conduta diversa e seu reflexo na esfera cível
O presente trabalho nasceu do estudo, da pesquisa e da observação de alguns julgados antagônicos e da não-uniformidade da doutrina quanto à temática levantada: qual o fundamento legal que o juiz tem, para inserir na parte dispositiva da sentença penal, quando absolve o réu por inexigibilidade de conduta diversa. O ponto crucial envolve a análise da
Publicado em: 2005